A falta de acordo entre o governo Lula (PT) e o relator da PEC de autonomia financeira do Banco Central (BC), a votação do texto foi adiada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou ao relator, Plínio Valério (PSDB-AM), uma contraproposta do governo sobre o tema, mas de acordo com Plínio ele não teve tempo de ler a proposta na manhã desta quarta-feira (17) antes da reunião na comissão.

O governo já concordou com a autonomia financeira e administrativa do BC. No entanto, o Executivo não quer que a autarquia, que realiza papel de Estado no sistema financeiro, se transforme em empresa pública.

Jaques Wagner pediu o adiamento, enquanto Plínio pediu para o seu parecer original ser votado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acatou o pedido do líder do Governo e disse que já havia indicado que o texto só seria votado nesta semana com acordo. Agora, a discussão sobre qual será o regime jurídico do BC autônomo ficará para o segundo semestre legislativo, a partir de agosto.

Plínio resiste à ideia de retirar a transformação do BC em empresa pública. É exatamente o que tem travado a negociação no Senado. Jaques Wagner já disse que o governo não vê sentido em uma instituição que tem papel de Estado e de fiscalização ser uma empresa.

“Muita gente defende a autonomia, mas não transformar em empresa. Banco Central não é um banco, é agência, então seria algo estranho”, disse o líder do Governo no Senado na terça-feira (16).

A transformação da autarquia nesse tipo de instituição é alvo de críticas do  Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e de ex-integrantes da autarquia. O sindicato conseguiu um compromisso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação em plenário não seja acelerada.

O que a PEC propõe é como dar autonomia financeira e administrativa para a atuação do BC. Como empresa pública, o Banco Central poderia utilizar sua própria receita como fonte de recursos – atualmente, como autarquia, as receitas do BC são enviadas para o Tesouro Nacional. A forma de dar ao BC a autonomia financeira, pela PEC, é transformar a autarquia em uma empresa pública, mas para alguns, isso pode colocar em risco o papel de autoridade monetária, já que poderia abrir o banco a influências do mercado.