O Senado adiou nesta quarta-feira (30) a votação da PEC 63/2013, que restabelece o pagamento do quinquênio para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais juízes e procuradores. O texto será levado de volta ao plenário apenas quando o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentar o impacto orçamentário da PEC, ainda não especificada.

O quinquênio consiste em um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para os funcionários daquele setor, como recompensa pelo tempo de serviço. Era um benefício adotado no Poder Judiciário até a sua revogação, em 2006. A PEC restabelece esse aumento, e ganhou força no Senado por pressão do ex-ministro do STF, Luiz Fux, que recebeu um aceno positivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto original incluía somente os juízes da suprema corte, e consequentemente, demais magistrados. Uma hora antes de levar a plenário, o relator acatou uma emenda para incluir também procuradores, advogados públicos e defensores públicos. A inclusão levou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) a questionar o impacto orçamentário da emenda, solicitando o adiamento da discussão.

Paralelamente, o mesmo benefício foi implementado, por decisão administrativa do Conselho de Justiça Federal, a juízes federais que atuavam antes de 2006. Com isso, parte desses magistrados podem sacar até R$ 2 milhões acumulados do quinquênio.