Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019, que estabelece a parte da reforma tributária que trata dos impostos sobre o consumo, ficará sob relatoria do líder do maior bloco partidário do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O senador conta que a expectativa de votação é para meados do mês de outubro, e que descarta a possibilidade de uma aprovação fatiada.

O texto, nesta terça-feira (11), ainda está em processo de envio da Câmara ao Senado. Quando tiver a versão aprovada em mãos, Eduardo Braga planeja aguardar até o mês de agosto para debater o plano de trabalho junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficará encarregada pela deliberação da PEC. “Estarei à disposição para debater ponto a ponto cada uma das matérias. (…) Queremos que a opinião pública e os senadores tenham pleno conhecimento das matérias que nós vamos votar”, anunciou.

Ao contrário de projetos de lei ordinária ou complementar, as PECs não possuem um limite regimental de votações. Toda alteração feita no texto ao passar de uma Casa legislativa para a outra necessariamente passa por uma nova votação até que se chegue a uma versão consensual entre a Câmara e o Senado. Em propostas de elevado interesse nacional, é praxe acontecer a aprovação fatiada: o Congresso promulga os trechos consensuais da PEC, e mantém tramitando apenas os trechos pendentes de consenso.

Eduardo Braga avalia que não será possível fazer isso com a reforma tributária. “Nós estamos tratando de um sistema tributário que é complexo, que é amplo. Isso [fatiamento] é uma coisa muito comum quando se está tratando de uma PEC que não é de uma matéria sistêmica. Em uma matéria sistêmica, o artigo 1º está ligado ao 2º, que está ligado ao 3º, e assim por diante. A percepção que nós temos é que é quase impossível fatiar uma PEC sobre uma matéria sistêmica como a reforma tributária. (…) Ela precisa ser, portanto, vista de forma global”, declarou.

Sua expectativa, na realidade, é justamente que o projeto volte mais uma vez ao Senado. “A nossa intenção é que nós possamos trabalhar para entregar um texto. Se houver mudanças, ele volta à Câmara, ela vai analisar e aí sim, a partir dessa segunda análise é que nós passaremos a ter uma avaliação já de um sistema tributário bem avaliado, bem compreendido, bem previsto”.

Até que comecem os trabalhos de deliberação sobre o texto, Eduardo Braga busca analisar os aspectos técnicos da reforma na forma como foi aprovada na Câmara. “O que estamos começando a pedir é que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento possam rodar esses modelos propostos pela PEC para que a gente tenha previsão de arrecadação, previsão de tributação, entre tantas coisas para que nós possamos ter cenários do que estamos efetivamente tratando”, antecipou.

Ao longo desse processo, Braga espera conseguir reduzir a resistência por parte dos parlamentares de oposição, em especial do PL. “Alguns membros da oposição já se manifestaram, no estado geral da arte, a favor da reforma tributária. Eles querem ter o direito, como todos, discutir questões pontuais. Eu acho que há um ambiente muito favorável de aprovação da reforma como um todo no Senado”, ponderou.