Por falta de consenso em relação ao relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) apresentado nesta terça-feira (23), a comissão mista que debate o tema adiou a votação do texto para esta quarta-feira (24), às 14h30. O relator fez diversas mudanças na estrutura das pastas do governo, o que contrariou o Palácio do Planalto.
A medida provisória precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 1º de julho. Bulhões é relator da MP 1154/2023, responsável pela organização dos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Com Lula, o número de ministérios passou de 23 para 31. Também foram criadas seis secretarias com status de ministério.
Parlamentares governistas alegam que as mudanças feitas por Bulhões compromete a promoção de políticas públicas e programas estratégicos do Executivo.
Em seu relatório, o líder do MDB na Câmara tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo a função para o Ministério da Justiça.
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O relator propõe a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, retirando o órgão da alçada do Ministério da Fazenda. O deputado também transferiu a política de preços agrícolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura.
De acordo com o relatório, caberá ao Ministérios das Cidades criar programas de desenvolvimento urbano: habitação, saneamento básico, urbanização e meio ambiente, transporte urbano e trânsito. Já a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa o Ministério do Desenvolvimento Regional para fazer parte da estrutura do Ministério da Agricultura.
PublicidadeIsnaldo Bulhões sugeriu, ainda, a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deixando a órbita do Meio Ambiente.
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