O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) adiou, pela segunda vez, a entrega do relatório final da PEC dos Combustíveis. Apresentada pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), a PEC faz parte do pacote dos combustíveis, uma tentativa do governo em conter a alta do preço da gasolina

A princípio, a entrega do documento estava prevista para acontecer na segunda-feira, 27 de junho, mas a assessoria do senador informou que iria ocorrer apenas hoje, terça-feira.

Segundo a imprensa de Bezerra, era necessário esperar as “conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC 16/2022”.

O senador esteve reunido com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a tarde de hoje. O anúncio do segundo adiamento foi informado após o encontro. Agora, a entrega da PEC está prevista para acontecer às 9h30 desta quarta-feira (29).

O objetivo inicial da emenda era compensar os estados pela redução das alíquotas de ICMS para diesel e gás de cozinha. Mas por não haver acordo com os governos estaduais, o Executivo decidiu mudar o teor da PEC e usar o montante para ampliar benefícios sociais já em curso. Além de criar um “voucher” no valor de R$ 1 mil a ser pago aos caminhoneiros autônomos.

Todos os benefícios terão caráter emergencial e só terão validade até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo Bezerra, é estudada a inclusão de uma compensação financeira aos estados pelo transporte público gratuito de idosos. De acordo com os cálculos do relator, as eventuais mudanças no texto, se aprovadas, podem elevar o impacto fiscal da PEC de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões.

Pelos cálculos do relator, com a aprovação e sanção da proposta, os benefícios só seriam pagos a partir do fim de julho ou início de agosto.

Veja estimativa de gasto com o novo texto:

• Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 21,6 bilhões;
• Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
• Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,5 bilhão;
• Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
• Compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Estimativa de custo: R$ 3,8 bilhões.