O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da medida provisória que cria regras para impostos de empresas da apostas esportivas, defende que a Polícia Federal deve fazer um levantamento rigoroso para mapear o setor — descobrir quais e quantas são estas empresas, brasileiras ou estrangeiras, para que sejam devidamente taxadas. Em entrevista ao Congresso em Foco, o senador diz que empresários do setor estão dispostos a colaborar e a pagar os impostos.

As apostas esportivas são autorizadas no Brasil desde 2018. Entretanto, falta uma regulação para que sejam devidamente tributadas como atividade econômica por meio das empresas que as promovem. A Medida Provisória 1.182, publicada em 25 de julho, é uma ação do governo para estabelecer regras. Na próxima quarta-feira (23) será realizada a primeira audiência pública sobre o tema, que será analisado por uma comissão mista no Congresso. Como relator, cabe a Jorge Kajuru elaborar um parecer sobre o tema, eventualmente sugerindo mudanças em relação ao que o governo propôs.

Kajuru diz que diversos empresários de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Goiás o procuraram com a disposição de pagar os impostos a serem delimitados, colaborando com informações sobre as empresas que realizam as apostas. A comissão também se dedicará a fazer um levantamento, assim como mecanismos para inibir condutas ilegais como sonegação e resultados forjados.

“Sim, existe a possibilidade de ser feito um mapeamento de quantas são essas empresas, porque há uma infinidade gigantesca delas, e nós já temos uma lista”, informou Kajuru.

O senador explica ainda que havia redigido um texto que serviu de base para criar a MP. Um dos pontos de destaque é a proposição de uma punição rigorosa para quem combinar resultados de faltas, pênaltis ou gols dentro dos campos de futebol. Kajuru afirmou que a pena de suspensão definitiva para quem forjar resultados é consenso na Comissão de Esportes da Casa, com apoio de nomes de destaque no setor esportivo, como os senadores Romário (PL-RJ) e Leila do Vôlei (PDT-DF).

“Haverá unanimidade [sobre esse ponto]. Jogador de futebol que comprovadamente for flagrado em manipulação de resultado de futebol será eliminado do futebol, igual prisão perpétua. A mesma coisa nós vamos fazer com punições a clubes de futebol e a juízes de futebol, porque suspender por 30 dias é piada”

Encontro com Haddad

Segundo o senador, a origem da MP que vence em 22 de setembro se deu quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, procurou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para avisar que queria conhecer um projeto de lei de Kajuru sobre o assunto. O senador então foi ao ministério conversar com o Haddad. O maior ponto de dissenso na época era em relação às licenças de exploração de jogos de azar.

Kajuru defendeu ao ministro a implantação da licença por meio de faixas de faturamento divididas em três níveis. As casas de maior faturamento, no geral as estrangeiras com valores acima de R$ 30 milhões, arcariam com um valor mensal. Em seguida estariam as casas de porte médio, que faturam até R$ 20 milhões. Já as de menor porte são as que faturam até R$ 10 milhões.

“Expliquei para o ministro que seria um risco insistir no mesmo valor para todas as empresas porque aconteceria o mesmo que em Portugal. O país foi radical ao impor as licenças e elas foram para a ilegalidade, saíram do país, e ainda levaram os apostadores. Haddad então concordou comigo.”

O texto da MP será analisado pela Comissão Mista antes de seguir para os plenários de ambas as Casas. A expectativa, segundo o governo, é de uma arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024, valor que pode alcançar até R$ 12 bilhões nos anos segujintes. As empresas de apostas terão que pagar 18% de imposto sobre a receita, descontados os prêmios. Apostadores pagarão 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios com valor superior a R$ 2.112. Menores de 18 anos são proibidos de fazer apostas.