Reforma administrativa não afetará atuais servidores, diz presidente de comissão

Em meio a pressões dos mais variados setores, incluindo representantes do alto escalão do funcionalismo, o presidente da comissão da reforma administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), defendeu um texto que jogue as mudanças para “a frente”. “Ressaltando: todos os direitos adquiridos vão ser mantidos. Vamos trabalhar daqui para frente”. A declaração foi dada em entrevista ao Congresso em Foco após o relator da matéria, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), falar da inclusão de juízes, promotores e desembargadores nas reformulações administrativas.

Monteiro disse ter conversado longamente com Maia nessa segunda (14). Hoje os dois voltam a se reunir, desta vez oficialmente, para fechar o plano de trabalho que será apresentado na primeira reunião do colegiado, prevista para ocorrer na quarta (16). O presidente não quis se estender em comentários sobre a fala do colega, mas ponderou que, sob a condução dele, a comissão será pautada pelo diálogo.

“Nós vamos dialogar muito. Eu disse desde o começo da comissão que minha escola é o diálogo. O relator tem legitimidade de colocar isso no relatório e vamos ter a garantia de que todos vão falar. Tudo o que for posto, na comissão, vamos lançar para audiência pública, para debate, de alguma forma vão ter espaço de diálogo aberto”.

Essa fala implica, por exemplo, a manutenção da estabilidade dos concursados atuais, mas também a garantia de benefícios, algo que preocupa, por exemplo o setor da segurança pública, especialmente os policiais militares, categoria cara ao presidente Jair Bolsonaro.

A PEC da reforma administrativa (PEC 32/20) foi entregue pelo governo ao Congresso no ano passado. Membros do Poder – juízes promotores e políticos – que concentram o alto escalão, além de militares, ficaram de fora. Enquanto isso, representantes de classes sindicais criticam a manutenção de regras diferenciadas para grupos que estão no topo do funcionalismo e alegam que o documento elaborado pelo governo não é claro sobre os reflexos para os servidores públicos atuais e, ainda, que leis complementares poderiam acabar com direitos como progressão e estabilidade.

As declarações de Fernando Monteiro vão numa linha muito semelhante às do ministro Paulo Guedes de que a reforma do funcionalismo não será retroativa e mostram sintonia com um modelo de texto que o governo pretende levar adiante. Questionado se atuaria no sentido de conciliar interessares governistas com o dos parlamentares, Fernando Monteiro respondeu assertivamente. “Vamos escutar o que nos for solicitado para tentar um alinhamento, nós vamos tentar. Eu acho que, com diálogo e com força de vontade, a gente consegue achar uma coisa que, mesmo que não seja a ideal, seja o possível”.

Tempo e formato para o diálogo

Mesmo ressaltando firmemente a disposição em promover diálogo com as categorias, o deputado projeta um tempo bem definido. Fernando Monteiro quer concluir os trabalhos e votar o relatório final em um prazo de até 70 dias, quando a matéria estaria pronta para seguir para plenário. “O relator me deu um prazo de 60 dias. Então eu imagino que com dez dias a gente consegue votar”, afirmou.

Por isso, um cronograma bem definido será algo crucial na visão dele e previamente conversado com o relator nesta terça.

Outro assunto que deve permear o encontro dos parlamentares é o formato das audiências e reuniões da comissão, isto é, se presenciais ou virtuais. Fernando Monteiro não descarta o modelo presencial, mas quer levar a decisão para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Vamos ver as regras que a Câmara tem para esses debates. Não acho que prejudica se for virtual. A gente tem maturidade suficiente e eu vou assegurar o direito para todos. Mas vamos debater com Arthur Lira as regras da Casa”, completou.

Entre os primeiros nomes que devem ser chamados para audiência na comissão está o ministro da Economia, Paulo Guedes. A lista, porém, será fechada apenas na quarta-feira, quando será posta em votação no colegiado.

Também na reunião desta terça deve ser definido o nome do vice-presidente da comissão especial da reforma, cujo número de integrantes foi alterado de 34 para 47 como forma de atender a todos os partidos.

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