O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou nesta terça-feira (22), na Procuradoria-Geral da República, com representação contra o também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela suspeita de ter usado de sua influência na Receita Federal para tentar invalidar provas do processo das chamadas rachadinhas. No documento, Randolfe pede que Flávio seja investigado por corrupção ativa ou tráfico de influência e que o ex-secretário da Receita José Barros Tostes seja alvo de inquérito por corrupção passiva ou prevaricação.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta terça-feira (22), a pedido do filho do presidente, a Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar suposto acesso irregular de seus dados que teriam dado início às investigações das “rachadinhas”. Os gastos com as apurações chegaram a R$ 490,5 mil. Randolfe solicita, na ação, que o dinheiro seja ressarcido aos cofres públicos pelos dois investigados.
Veja a íntegra da representação
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Flávio Bolsonaro afirmou que suas movimentações bancárias foram acessadas por meio de uma “senha secreta” e repassadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As acusações foram consideradas improcedentes, mas, pela primeira vez, destaca a reportagem, há uma evidência concreta de mobilização de Flávio e sua equipe jurídica para pressionar a máquina pública federal para colocar fim às investigações.
O filho do presidente enviou, em 25 de agosto de 2020, petição que solicita apuração urgente para identificar “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” dos auditores da Receita que tiveram acesso aos seus dados fiscais pessoais, de sua mulher Fernanda e de suas empresas.
O pedido foi recebido pelo gabinete do então secretário especial da Receita Federal, onde aguardou análise durante dois meses. Na representação, Randolfe diz que Flávio usou indevidamente da condição de senador e de filho do presidente e do aparato estatal para interesses meramente políticos e pessoais.
Publicidade“O Representado [Flávio], utilizando a sua influência perante o alto escalão do governo federal, conseguiu mobilizar nada menos do que uma equipe de dois auditores-fiscais e três
analistas tributários para apurar uma denúncia vazia e descabida (como se esses importantes servidores realmente não tivessem mais o que fazer; aliás, imagine-se o caos que o Fisco brasileiro viveria se, para cada reclamação de cidadão/contribuinte, fosse deslocada uma equipe específica de 5 servidores para a respectiva apuração), que bem poderia ter sido descartada de imediato pela Administração Pública, em razão da evidente ausência de indícios suficientes de materialidade”, diz trecho da representação de Randolfe.
O senador destaca que Tostes, inicialmente, resistia à abertura do procedimento, mas cedeu após participar de reunião com Flávio, Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do caso.
“Há um só perdedor nesse jogo, antes mesmo de ele começar: a sociedade brasileira, que se vê penalizada de duas formas. Num primeiro giro, suporta – com pesada arrecadação tributária – atividades desnecessárias de órgãos públicos com a única finalidade escusa e contrária à lei e à Constituição de beneficiar e proteger o filho do Sr. Presidente da República, ao passo que certamente há outros tantos trabalhos mais importantes e republicanos a serem feitos pelos órgãos. Num segundo giro, perde com a pretensa impunidade de um suposto agente criminoso. É um jogo de perde-perde para o Brasil e de ganha-ganha para o Sr. presidente e seus familiares”, assinala Randolfe.
Em nota divulgada nesta terça, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio, afirmam que as investigações foram realizadas pela Receita mesmo depois de o órgão informar que o pedido de apuração do senador não seria acatado. As juristas informaram ainda que foi aberto inquérito no Ministério Público Federal (MPF) para investigar o motivo pelo qual a Receita Federal estava inerte quanto ao caso frente aos indícios apresentados pelos advogados.
“Até o momento, a instituição não apenas negou o pedido dos advogados como omitiu a realização de tal procedimento, tanto que o MPF abriu inquérito civil para apurar o motivo da inércia da Receita Federal frente aos indícios apresentados pelos advogados”, diz a nota (veja a íntegra).