A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) aposta na pressão popular sobre os parlamentares para impedir a derrubada dos vetos do presidente ao projeto que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O item está na pauta da sessão conjunta de deputados e senadores prevista para esta quinta-feira (9/11) e mobiliza, em lados opostos, as bancadas ambientalista e ruralista.
“Aqueles parlamentares que votarem a favor desse retrocesso, que atinge não somente os direitos dos povos indígenas, mas sobretudo as questões ambientais, serão reconhecidos não só como nossos inimigos políticos, mas como nossos inimigos humanitários”, disse a deputada em vídeo exclusivo para o Congresso em Foco. “Não se trata apenas de uma tese jurídica, é uma tese política e econômica”, acrescentou Célia ao se referir ao marco temporal.
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Ao sancionar a Lei 14.701 de 2023, o presidente Lula vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A aprovação da proposta foi uma resposta do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a tese do marco temporal.
Veja os 34 dispositivos vetados por Lula
PublicidadeApesar da articulação da numerosa bancada ruralista, que reúne mais de 300 parlamentares, Célia acredita que seja possível evitar a derrubada dos vetos. “Se você está indignado, pressione seu deputado e senador”, conclamou a deputada. Segundo ela, a restrição às demarcações de terras indígenas fomentará a crise climática e o desmatamento no país.
Para derrubar um veto presidencial, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido. Ao justificar seus vetos, Lula argumentou que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição. O presidente lembrou a decisão do Supremo sobre o assunto.
Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, Lula vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Rejeitou, ainda, trecho que garante que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Em junho, Célia Xakriabá e as deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP) viraram alvo de representações no Conselho de Ética por terem chamado de “assassinos” os colegas que votaram a favor do projeto no plenário da Câmara.