A Câmara começa na próxima quarta-feira (1º) uma nova legislatura, período que compreende quatro anos de mandato. Rostos novos chegam e velhos conhecidos voltam. Será a hora de o eleitor acompanhar e cobrar a atuação dos seus representantes eleitos em outubro e fiscalizar a conduta deles com o dinheiro público, recursos provenientes do pagamento de impostos da sociedade. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que cada um dos 513 deputados custará anualmente, em média, de R$ 2,5 milhões a R$ 2,7 milhões. Ao todo, algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano. Quase todos os benefícios passaram por aumento nas últimas semanas.

* Valor que será pago a partir de abril.
** Esse valor pode chegar R$8,4 mil caso o deputado queira usar parcela do cotão para complementá-lo. Têm direito a auxílio-moradia quem não ocupa imóvel funcional
Arte: Thiago Freitas

Nem todo o dinheiro vai para o bolso do político. O valor compreende a soma dos salários de deputado, dos servidores de seu gabinete, da cota parlamentar a que ele tem direito para cobrir despesas atribuídas ao exercício do mandato e o auxílio-moradia para aqueles que não ocupam imóvel funcional. Também não computa outros benefícios, como plano de saúde, diárias de viagem e um salário extra pago no primeiro e outro no último mês de legislatura como ajuda de custo. Nem contabiliza as despesas com servidores das lideranças, das comissões e outros órgãos da Casa, que também assessoram os parlamentares.

Neste mês o salário dos parlamentares saltou de R$ 33,9 mil para R$ 39,3 mil. Valor que será reajustado para R$ 41,6 mil já em 1º de abril.

A Mesa Diretora elevou, no último dia 19, o montante da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), o chamado cotão, em 14%. Com o benefício, o parlamentar pode comprar passagens aéreas, alugar veículos e escritórios, contratar consultoria, divulgar seu mandato, pagar hotel, entre outras despesas. A Mesa é liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), franco favorito à reeleição para a presidência da Casa na próxima quarta-feira (1º).

A cota varia de estado para estado, devido ao preço das passagens aéreas. O piso do cotão será de R$ 36,5 mil, no caso do Distrito Federal, e o teto, de R$ 51,4 mil, reservado para os representantes de Roraima. Um ato da Mesa Diretora permite que uma parcela do cotão seja usada como complemento do auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4,2 mil. No dia 19, a Mesa aumentou essa parcela, de R$ 1,7 mil para R$ 4,1 mil. Com isso, o deputado poderá alugar um imóvel no valor de até R$ 8,4 mil e mandar a conta para a Câmara pagar.

A Casa também banca diárias para deputados em missão oficial, ou seja, que estejam representando a Câmara. O valor varia de R$ 524, em viagens nacionais, a US$ 428, para viagens internacionais.

Entenda os benefícios

COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (CEAP)

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, a Câmara já gastou cerca de R$ 800 milhões com o cotão, que pode ser usado para despesas com:
– passagens aéreas, telefonia e serviços postais (vedada a aquisição de selos);
– manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo locação de imóveis, pagamento de taxa de condomínio, IPTU, seguro contra incêndio, energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de informática, acesso à internet, TV a cabo, licença de uso de software, assinatura de publicações;
– fornecimento de alimentação do parlamentar;
– hospedagem (exceto do parlamentar no Distrito Federal);
– locação ou fretamento de aeronaves, de automóveis (até o limite de R$ 10,9 mil mensais) e de embarcações; serviços de táxi, pedágio e estacionamento até o limite global de R$ 2,7 mil mensais; passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
– combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 6 mil por mês;
– serviços de segurança prestados por empresa especializada até R$ 8,7 mil por mês;
– contratação de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas;
– divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato;
– participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios e congressos, até o limite mensal de 25% do valor da menor cota mensal, ou seja, a do Distrito Federal;
– complementação do auxílio-moradia.

Além do complemento do auxílio-moradia, citado anteriormente, também foi reajustado o valor do limite de gastos com combustíveis, de R$ 6 mil para R$ 9,3 mil. Diversas irregularidades já foram constatadas com o uso do cotão, o que provocou, inclusive, mudanças nas regras. Em 2009 o Congresso em Foco revelou que parlamentares usavam a cota destinada a passagens aéreas com viagens de turismo, de familiares e amigos. Como resposta, a Câmara restringiu o uso do benefício e o fundiu as despesas aéreas com a cota parlamentar, criando o cotão.

Fiscalize o uso do cotão pelo Cartão da Transparência, do Congresso em Foco

VERBA DE GABINETE
Muitas vezes confundida com o cotão, a verba de gabinete prevê um montante para cada deputado gastar com a contratação de até 25 assessores, que podem trabalhar no gabinete em Brasília ou no escritório de representação no estado. Esses funcionários terão um reajuste de 6% a partir de fevereiro, o que elevará a verba de gabinete para R$ 118,3 mil. Os salários variam de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. De acordo com a Câmara, encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos assessores não são cobertos pela verba de gabinete. São pagos com recursos da Casa.

AUXÍLIO-MORADIA OU IMÓVEL FUNCIONAL

Fachada de prédio de apartamentos funcionais da Câmara. Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais reservados para deputados. Os imóveis estão localizados nas superquadras SQN 302, SQN 202, SQS 111 e SQS 311 do Plano Piloto. O deputado que não ocupa, ou por vontade própria ou por falta de unidade disponível, tem direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4,2 mil. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. Essa parcela, deduzida do cotão, pode chegar a R$ 4,1 mil. Com isso, o parlamentar pode alugar um imóvel em Brasília no valor de até R$ 8,4 mil com recursos da Câmara. Os apartamentos funcionais são amplos e confortáveis. Chegam a ter 225 metros quadrados e quatro quartos, sendo duas suítes, e sala com dois ambientes. No quarto principal, uma banheira de hidromassagem.

SALÁRIO
Desde janeiro de 2015, o salário dos parlamentares era de R$ 33.763,00. Em dezembro, o Congresso aprovou um reajuste escalonado de 37,32%. O valor passou para R$ 39.293,32 no último dia 1º e subirá para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril. O salário de deputados e senadores passará para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário. Assim como os demais trabalhadores brasileiros, os deputados recebem 13 salários por mês. Até alguns anos atrás recebiam 14.

DIÁRIAS
O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

AJUDA DE CUSTO
Os deputados têm direito a um salário extra no primeiro e no último mês da legislatura. A justificativa é que o dinheiro ajudaria os parlamentares na mudança de cidade. O benefício, no entanto, também é pago àqueles que se reelegeram e àqueles que residem em Brasília. Os deputados que serão empossados no começo de fevereiro receberão, além do salário de R$ 39.293,32, uma ajuda de custo no mesmo valor. Ou seja, embolsarão R$ 78.586,64.

DESPESAS COM SAÚDE
Os deputados têm atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e podem pedir reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do Demed. Deputados em exercício do mandato e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento. Além disso, se quiser, o parlamentar pode aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando R$ 630 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge como dependentes. Também é paga a participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada.