O senador Humberto Costa (PT-PE) e a bancada do PT decidiram entrar, nesta quarta-feira (9), com um pedido de cassação do mandato do deputado federal Kim Kataguiri (SP) no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar. Na última segunda-feira (7), Kim afirmou que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo, durante a participação no podcast “Flow”. Costa é presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado.

O anúncio foi feito pelo senador petista nas redes sociais:

Na condição de presidente da CDH do Senado, estou dando entrada, ao lado da bancada do PT na Câmara, com um pedido de cassação do mandato de Kim Kataguiri, do Podemos, junto ao Conselho de Ética daquela Casa.

— Humberto Costa (@senadorhumberto) February 9, 2022

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Na sua participação no Flow, Kim disse ser contra a criminalização do nazismo na Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). “É inaceitável que alguém eleito pelo voto defenda o nazismo, um regime que matou mais de seis milhões de judeus. Quem jura defender a Constituição não pode ultrajar, exaltando sistemas genocidas, valores que para ela são sagrados, como a dignidade humana e o direito à vida”, rebate Humberto Costa.

Kim afirma que não fez defesa do nazismo no programa, mas condenou a existência de tal regime. Mas sua defesa de um tipo de liberdade plena gerou repercussão. “O que eu defendo, que acredito que Monark também defenda, é que por mais absurdo, idiota, antidemocrático, bizarro, tosco que o sujeito defenda, isso não deve ser crime”, disse no programa Kim Kataguiri. “Porque a melhor maneira de você reprimir uma ideia é dando luz naquela ideia, para que seja rechaçada socialmente e, então, socialmente rejeitada”.

Antes, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid, defendeu no seu perfil no Twitter a cassação do mandato do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “Apologia ao crime é caso de cadeia, não de opinião”, escreveu Renan no Twitter.

Apologia ao crime é caso de cadeia,não opinião. Ao defender o nazismo, Monark merece condenação além da demissão. Já o deputado, cassação por desrespeito às vítimas do holocausto, judeus e aos brasileiros. Isso não é assunto para a política,mas para a polícia. Vida é bem supremo.

— Renan Calheiros (@renancalheiros) February 9, 2022

Investigação na PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na terça-feira a instauração de procedimento para que seja apurada a prática de crime de apologia ao nazismo por Kim e Monark. As declarações dadas no podcast serão analisadas pela assessoria criminal de Aras por envolver um parlamentar federal, que tem foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Brasil, é considerado crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas e objetos de divulgação do nazismo, segundo a Lei 7.716/89. A lei também proíbe a criação de um partido nazista junto à Justiça Eleitoral.

O PGR reiterou sua posição contra o discurso de ódio e a favor do respeito às diferenças, ao pluralismo e ao multiculturalismo, como reconhecido pela Constituição.