O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propôs nesta segunda-feira (15), na sessão de promulgação da PEC Emergencial, um acordo com o PT para que uma nova PEC seja discutida para ajustar o texto que hoje virou emenda à Constituição. A matéria permite ao governo retomar o pagamento do auxílio emergencial , com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Senadores e deputados do PT estavam presentes na sessão do Congresso e fizeram discursos contra o trecho da emenda que permite que o excedente, que não foi usado em anos anteriores, da maior parte dos fundos possa ser usado para o pagamento de dívidas da União. De acordo com petistas, cerca de 70 bilhões dos fundos serão usados para pagar a dívida.

Pacheco, em discurso dirigido ao deputado Afonso Florence (PT-BA), disse que mais fundos podem virar exceção a essa nova regra e propôs que seja votada uma nova PEC para isso.

“Eu compreendo perfeitamente a preocupação do Partidos dos Trabalhadores em ampliar o rol de exceções dos fundos que podem ter o superávit atingido por essa mudança constitucional”, disse o senador do DEM.

“Houve um entendimento da presidência com o líder Jean Paul, o líder Paulo Rocha e proponho também à vossa excelência [Afonso Florence] que transmita aos pares da Câmara dos Deputados, que feita esta opção, o que resta agora para o amadurecimento desse processo legislativo, para permitir uma ampliação desse rol das exceções, é que se faça uma proposta de emenda à Constituição paralelamente.”

Em nota, o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), confirmou que o PT vai apresentar uma nova PEC.

A redação dada pela Câmara no texto da PEC Emergencial, recém convertida em emenda à Constituição, permite que o saldo excedente da maior parte dos fundos possa ser usado pela União para abater a dívida.

O economista da Unicamp Guilherme Mello explicou por meio de uma “thread” no Twitter que a Câmara suprimiu o trecho que desvinculava totalmente as verbas carimbadas para alguns fundos, mas manteve na redação final os parágrafos que excepcionalizam os fundos que não são afetados e determinam que o excedente do resto dos fundos possa ser usado para pagar dívida da União.

“Além do FNC [Cultura] e do FNDCT [Ciência e Tecnologia], várias outras áreas serão diretamente afetadas pelo golpe: segurança pública, política penitenciária, saúde, criança e adolescente, política antidrogas. É um golpe sem precedentes no financiamento das políticas públicas, feito na surdina da Câmara”, escreveu o economista no Twitter.

1/7 Pouca gente notou, mas foi dado um “golpe” na redação final da PEC 186, q fará com q o governo possa usar o saldo de quase TODOS os fundos para recomprar dívida pública. Isso não estava na proposta q veio do Senado. Segue o fio pra entender o “golpe”. https://t.co/yPcpGC0IgN

— Guilherme Mello (@GuilSMello) March 13, 2021

Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), que é ligada ao Senado, afirmou que a medida é positiva na gestão da dívida pública.

“O artigo 5° da PEC de fato permite o uso do estoque de recursos dos fundos (chamado superávit financeiro) para abater dívida. Temos de ver como se dará isso na prática, do ponto de vista da abrangência dos fundos. Mas na prática, para a União, esse tipo de medida apenas melhora a gestão da dívida e da conta única. Não a reduz”, declarou ao Congresso em Foco.

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