A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), vice-líder da bancada da federação Psol-Rede, anunciou em suas redes sociais que apresentará uma denúncia contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), na Procuradoria-Geral da República acusando-o de incitar militares das forças armadas contra a Polícia Federal. O congressista criticou a corporação policial e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelas ações mirando oficiais da ativa, e exigiu uma resposta por parte da Justiça Militar e dos comandantes das forças. O partido também abriu uma representação contra ele no Conselho de Ética do Senado.
A fala de Mourão foi proferida na tribuna do Senado, onde se referiu às operações de busca e apreensão contra oficiais superiores e oficiais generais das três forças armadas, bem como à prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, como uma “devassa persecutória” mirando “partidos de oposição”, de modo a desqualificar “toda e qualquer forma de protesto contra o estado de coisas que, até 2016, tinha se instalado no Brasil”.
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Os militares investigados pela Polícia Federal são suspeitos de participar na elaboração da minuta de golpe de Estado encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Além disso, são acusados de tentar articular, tanto no comando das forças quanto no Poder Executivo, um golpe de estado para anular o resultado das eleições de 2022, buscando inclusive o apoio do ex-presidente.
“Nenhuma suposta ameaça ao Estado Democrático de Direito justifica tal devassa persecutória ao arrepio da lei. (…) No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar. (…) Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”, declarou, demandando que “cobrem de forma pacífica e dentro da lei esses arbítrios que o STF vem cometendo”.
Os militares atingidos pela operação respondem por crimes previstos no Código Penal, julgados fora do escopo da Justiça Militar. O inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, instância superior ao Superior Tribunal Militar.
Mourão publicou o vídeo do pronunciamento em suas redes sociais, no que Sâmia Bomfim respondeu chamando-o de “golpista e covarde”, acusando-o de utilizar suas prerrogativas de cargo para “incitar as forças armadas a se insurgir contra a operação da PF” visando “livrar os seus pares de responderem pelos crimes que cometeram”.
PublicidadeMinutos mais tarde, a deputada anunciou que sua bancada encaminhará a denúncia à PGR, além da denúncia ao Conselho de Ética. “Quem incentiva golpes não pode levar adiante um mandato parlamentar”, argumentou.
Confira a íntegra da representação do Psol contra Hamilton Mourão no Conselho de Ética:
Na sexta-feira (9), a assessoria do senador se pronunciou sobre a situação. Confira a nota:
“Nota à imprensa
Sobre o discurso proferido em 08/01 pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), no plenário do Senado Federal, a assessoria de
comunicação do gabinete do parlamentar esclarece que:
• O Senador Hamilton Mourão destacou que o País vive uma situação de não normalidade, mas que, mesmo neste cenário, é preciso “…afastar
claramente qualquer postura que seja radical, de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo…”;
• Quando afirmou que “os comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais”, não incitou, e nem se referiu, a nenhum tipo de ruptura institucional ou golpe;
• A referência feita é relacionada a processos ilegais conduzidos em casos envolvendo militares da ativa e à necessidade de ação das Forças
Armadas e da Justiça Militar, na instauração de inquéritos policiais militares (IPM) para a condução de investigações, em caso de militares
da ativa supostamente envolvidos em irregularidades, no exercício de cargos e funções de natureza militar;
• Os Comandantes das Forças Armadas são integralmente responsáveis pelos militares da ativa, cabendo-lhes atuar, com suas ferramentas,
quando algo tiver de ser investigado. Em caso de comprovação de cometimento de algum tipo de crime não afeto à Justiça Militar, cometido
por militar da ativa, a responsabilidade será da justiça comum, na instância pertinente;
• O senador é e sempre será legalista, guiando todas suas ações na vida pública sempre com respeito à Constituição e às leis;
• Quaisquer alegações e insinuações relacionadas às palavras proferidas pelo senador Hamilton Mourão no discurso de ontem (08/02) são
totalmente descabidas e fazem parte do jogo político e das narrativas daqueles que tentam, a qualquer custo, difamar a oposição.“