O Senado deve analisar esta semana os pareceres do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o PLP 11 e o PL 1472, que tentam conter a alta no preço dos combustíveis. Os projetos estavam inicialmente na pauta da semana passada, mas acabaram adiados porque ainda há pontos sobre os quais não há consenso.

Na semana passada, Paul Prates apresentou um primeiro parecer, que acabou modificado. A primeira versão dava liberdade aos estados para mudar ou não a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto acabou não obtendo consenso porque alterava muito o projeto original da Câmara, dando aos governadores liberdade demais. O governo alega que os governadores vêm lucrando muito com a alta dos combustíveis por uma alta que acontece por razões externas e que tal ganho deveria ser reduzido.

Na falta de acordo, Prates divulgou um novo relatório, que prevê uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis, com cobrança fixa por litro. Fica criada uma regra de transição, pela qual até a regulamentação do novo sistema os estados cobrariam ICMS sobre o diesel com base na média do preço dos últimos cinco anos. A nova alíquota incidiria também sobre gasolina, etanol e gás de cozinha pelo sistema de preço fixo. Ainda não há consenso a respeito do novo relatório, e novas discussões deverão acontecer no início da semana.

Os dois projetos estão previstos na pauta das sessões semipresenciais do Senado divulgadas para esta semana. Segundo a informação divulgada pela Mesa do Senado, haverá sessões deliberativas semipresenciais na terça-feira (22) e na quarta-feira (23). Os projetos sobre combustíveis estão previstos para a quarta.

Reforma tributária

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve apresentar na terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu parecer para a PEC 110, a PEC da reforma tributária ampla. A leitura dá início ao processo, mas não garante que ele venha de fato a avançar rápido e ser aprovado. Há uma expectativa de que seja feito um pedido de vista, o que deve adiar a sua apreciação. Depois de aprovado na CCJ, o projeto segue para o Senado. Se aprovado, segue para a Câmara.