O senador Fabiano Contarato (ES) apresentou o Projeto de Lei n° 4529, que determina que instituições financeiras apresentem os motivos da recusa de crédito quando solicitados pelo consumidor. O objetivo é combater a discriminação racial e o racismo estrutural nas relações de consumo.

Segundo o estudo “O Empreendedorismo Negro no Brasil 2019”, elaborado pelo do hub de criatividade Pretahub, 32% dos empreendedores negros já tiveram uma solicitação de crédito negada sem qualquer explicação.

No texto do projeto, são propostas duas mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A primeira, segundo o senador, beneficiaria todos os consumidores, pois “prevê expressamente que, sempre que solicitado pelo consumidor, os motivos de eventual recusa de crédito serão fornecidos por escrito”, afirma Contarato. As instituições deverão apresentar por escrito em até dois dias úteis as justificativas da recusa.

A segunda alteração seria no artigo 76 do CDC, que trata das circunstâncias agravantes do crime de impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros. Pela proposta, pessoas negras seriam incluídas, acompanhando menores de 18 anos, maiores de 60 anos, operários ou rurícolas e pessoas com deficiência mental.