A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retoma, nesta terça-feira (9), a análise do Projeto de Lei 591/2021 que trata da privatização dos Correios. O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e espera votação pelos senadores. A proposta, no entanto, enfrenta resistência na Casa. Na última reunião da comissão, em 26 de outubro, a análise foi adiada após pedido de vista coletiva do texto. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) manteve o relatório aprovado na Câmara. 

Senadores ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que a votação está indefinida. Hoje, a decisão depende de duas bancadas: MDB e PSD, que juntas, somam 26 parlamentares.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a base governista segue confiante na aprovação do projeto. “A votação será muito apertada, mas estou confiante na aprovação”, disse. 

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, também é contra o projeto. Braga alega que o projeto de privatização poderá desencadear a exclusão de serviços postais de comunidades e municípios afastados. 

“A atividade postal é  um serviço público essencial. Cumpre ao Estado assegurar a universalização de sua oferta a valores módicos, de forma contínua e com um nível mínimo de qualidade. O grande risco da privatização é impedir que moradores de comunidades isoladas e outros  pequenos municípios, que não trariam retorno econômico a empresas privadas, tenham acesso a esse serviço”, disse o senador ao Congresso em Foco. 

A reportagem procurou Márcio Bittar, mas não houve retorno.

Se aprovado, o projeto permitirá a desestatização e quebra de exclusividade dos Correios nos serviços postais. O texto também impõe normas para um plano de demissão voluntária dos funcionários da estatal com o prazo de 180 dias.   

O relatório aprovado pela Câmara também trata da criação de um modelo de concessão comum de serviços postais. Em princípio, o projeto que partiu do Executivo colocava em pauta uma modalidade patrocinada. O relator na Câmara, Gil Cutrim (Republicanos-MA), afirmou que a alteração se deu pelo alto custo de investimento que seria desembolsado pela União para arcar com o modelo. 

Além do Senado, a privatização também é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade.

No último ano, os Correios registraram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão. O valor reflete um salto, se comparado com 2019, quando a estatal contabilizou R$ 102,1 milhões de lucro.  

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