As negociações do governo com líderes do Centrão – PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – em torno de um novo texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência têm deixado claro quem “dá as cartas” e qual será o modelo previdenciário que sairá do plenário da Câmara, após todas as fases da tramitação por lá. É a opinião do líder do PSL na Casa, partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir (GO). “A reforma da Previdência será aprovada do jeito que o Rodrigo Maia e o Centrão quiserem. São eles que dão as cartas agora”, avaliou o deputado na tarde deste sábado (20) ao Congresso em Foco.
Desde quarta (17), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, conversa com líderes do Centrão para chegar a um acordo sobre o texto que deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a sessão foi convocada para a próxima quarta (23), às 14h30. Até o momento, há entendimento sobre a retirada de três pontos: mudanças nas regras de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o foro para julgamento de ações contra a União, e o que ficou conhecido como PEC da Bengala, que é forma de definir a aposentadoria compulsória de servidores públicos.
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Para o líder do PSL, as concessões no texto da PEC já deveriam ter sido implementadas antes. “Ou aceitamos as alterações do centro, ou somos derrotados na CCJ. O governo demorou a perceber isso”.
Nada do que sairá da proposta no colegiado deve gerar impacto na economia esperada com a reforma, de R$ 1,1 trilhão e, conforme disse Marinho não muda a “espinha dorsal” da PEC. Na segunda, porém, haverá mais conversas. Isso porque o secretário prometeu apresentar itens de desconstitucionalização que podem ser vetados do texto ainda na comissão de Justiça. Ao todo, a PEC traz 61 deles.
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Para a comissão especial, passo seguinte à comissão de Justiça, mais alterações já estão na lista do Centrão, como a retirada do texto das alterações sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O centro tem cerca de 320 parlamentares e já sinalizou contra esses pontos. Eu não vou aceitar isso? O Parlamento é feito de diálogo. Se esse diálogo não avançar, o governo será derrotado, com certeza. Se não convergir com o centro, não passa a reforma”, destacou Waldir.
PublicidadeRessentimentos
O relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado no dia 9 de abril na CCJ, foi pela constitucionalidade plena da PEC enviada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro. Há dois meses tramitando na Casa, a proposta tem enfrentado dificuldades até mesmo entre aliados. Do Planalto, saem críticas para todos os lados. Já se responsabilizou Maia e o presidente da CCJ, Felipe Francischini. E sobra inclusive para a base do PSL.
“Eu não sou responsável por formar base. Ai é com Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civil], os líderes do governo, o presidente [Jair Bolsonaro]. Temos que colocar os pingos nos ‘is’, colocar a identidade no pai da criança. É a primeira vez, em 30 anos, que ouço que um governo não tem base. Estamos sendo responsabilizados por algo de que não temos culpa, e temos feito mais do que devemos para ajudar o governo”, desabafou o líder do PSL.
Delegado Waldir destaca a decisão do presidente da legenda, Luciano Bivar, de apoiar a reeleição do deputado Rodrigo Maia à Presidência da Câmara e conclui: “Se não tivéssemos feito isso lá atrás, seríamos mais escravos do que estamos sendo”.
Segundo ele, houve cobranças do governo pra que a legenda fechasse questão em torno da PEC da Previdência. “Assim fizemos”. Falou também das dificuldades de encontrar um deputado disposto a relatar a proposta na CCJ. “Ninguém queria. Fomos e arrumamos um deputado”. “O que mais as pessoas querem que façamos? Me dê uma base que eu ajudo o governo”, finalizou.
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