A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), apresentou um projeto de lei para criar um programa voltado à criação de uma política de capacitação a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de mulheres LGBTQIAP+. O texto inicial foi apresentado à Mesa Diretora na última segunda-feira (26), em antecipação ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado nesta quinta.

A deputada justifica o projeto com base em um estudo da Liga Brasileira de Lésbicas e da Associação Lésbica Feminista de Brasília, cujo resultado revela que 73% das mulheres lésbicas sofrem algum medo, receio ou contrangimento ao falar sobre sua sexualidade com profissionais de atendimento médico no Brasil. Além disso, 25% alegam já ter sofrido algum tipo de discriminação dentro de unidades de saúde.

O projeto não apenas prevê a criação de uma política de instrução aos profissionais de saúde pública, mas também institui mecanismos de sensibilização sobre violência de gênero, prevenção e combate à discriminação. Esse trabalho deverá acontecer de forma contínua, em parceria com instituições da sociedade civil.

Outro ponto do projeto é a formulação de protocolos de atendimento a essas mulheres. A parlamentar explica que determinadas práticas médicas comuns para mulheres heterossexuais se tornam hostis quando empregadas em mulheres LGBTQIAP+. Daiana cita , a exemplo, o exame ginecológico Papanicolau executado com base no pressuposto de prática sexual penetrativa, o que não é a regra entre casais formados por mulheres.

“Ao garantir o estabelecimento de protocolos específicos e promover a inclusão da temática da diversidade sexual e de gênero na educação permanente. O PL busca criar um ambiente no qual as usuárias lésbicas e bissexuais do SUS possam acessar os serviços de saúde sem receio de serem discriminadas”, sintetizou a autora, que se declarada lésbica e com formação em saúde coletiva.

A deputada ressalta que a garantia dessa capacitação acaba evitando outros problemas maiores para a saúde pública. “Quando diagnósticos tardios ou incorretos se tornam rotina, especialmente em questões de saúde sexual e reprodutiva, estamos falhando com essas mulheres. Isso é reflexo de um problema que o sistema de saúde pública precisa urgentemente dar atenção para garantir dignidade e respeito a essas mulheres”.

Confira a íntegra do projeto: