O Prêmio Congresso em Foco reconhecerá os parlamentares que mais se destacaram ao longo do ano na defesa de propostas legislativas e de ações públicas que contribuam para o desenvolvimento da indústria. A nova categoria especial, Apoio à Indústria, será oferecida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Serão premiados os cinco mais bem avaliados por um júri especializado, composto por representantes de cinco segmentos e do próprio Congresso em Foco. Veja abaixo a lista dos parlamentares aptos a concorrer nessa categoria.
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O público na internet e jornalistas que cobrem o Congresso, além do próprio júri, também apontarão os premiados nas duas categorias gerais – Melhores na Câmara e Melhores no Senado. A votação na internet começará no próximo dia 1º e se estenderá até 31 de julho. Os premiados serão anunciados em cerimônia no dia 29 de agosto. O Congresso em Foco divulgou no último dia 7 a lista preliminar dos parlamentares aptos a concorrer nas categorias gerais.
Segundo as regras desta 17ª edição, podem participar parlamentares que preencham todas as condições descritas abaixo:
– Até o dia 31 de maio de 2024 tenham exercido o mandato na Câmara ou no Senado por ao menos 60 dias;
Publicidade– Não respondam, perante o Poder Judiciário, a acusações criminais, seja sob a forma de ação penal ou de inquérito, nem a processos de improbidade administrativa. Foram desconsiderados os processos de calúnia e difamação movidos sem participação ou intermediação do Ministério Público;
– Não tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos fundamentais.
Também foram excluídos os parlamentares que, convidados a participar do evento de premiação em anos anteriores, deixaram de comparecer à cerimônia duas vezes ou mais.
A relação final dos aptos será publicada no próximo dia 19. No caso das categorias especiais, é analisada a afinidade de cada congressista com o tema específico. De acordo com o regulamento, a organização das listas para categorias especiais leva em conta:
“a) a efetiva atuação dos(as) parlamentares na área que seja objeto de premiação;
b) sua participação em debates, na apresentação de proposições legislativas, em relatorias e em outras atividades com impacto positivo no aprimoramento da legislação da área e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas no setor;
c) histórico de votações no Congresso Nacional.”
