A Câmara dos Deputados tem previsão de votar na terça-feira (10), a PEC da Enfermagem, texto que  que estabelece um novo piso salarial para a classe. A votação estava prevista para acontecer na última quinta (7), mas foi adiada pelo baixo quórum de deputados na sessão. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos.

A comissão especial da Casa já aprovou o texto relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).  No relatório, que recomenda a aprovação da PEC, Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro espera que o Congresso indique qual será a fonte de custeio para os pagamentos.

“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou a relatora.

Já aprovada pelo Senado, a PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta quer resolver o suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto.

A matéria é alvo de grande expectativa por parte dos enfermeiros, que desde o final dos anos 2000 pressiona o Congresso Nacional pela aprovação do piso salarial. A pauta ganhou os holofotes durante a pandemia e tem possui amplo apoio nas duas casas legislativas.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

O PL aprovado, prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.