O Senado marcou para a próxima quinta-feira (2) a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 11/2022) que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. O texto faz parte do acordo para a implementação do piso da categoria, previsto em projeto de lei aprovado por deputados e senadores.
A PEC prevê que a lei federal instituirá o piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão de readequar ou elaborar planos de carreira para atender às novas bases salariais da categoria. A ideia é evitar que o piso seja contestado na Justiça e o seu pagamento, suspenso.
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Coautora da PEC, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse ao Congresso em Foco Insider que teme que o Congresso procrastine a votação da proposta. O texto, também encabeçado por Fabiano Contarato (PT-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), precisa passar por dois turnos de votação no Senado e tramitar na Câmara. “Há pressão grande dos hospitais particulares e filantrópicos”, conta Zenaide, que relatou o projeto do piso no Senado.
O projeto define um salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Segundo o Dieese, 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto.
Para que o piso comece a valer, também será necessário aprovar projetos que minimizem o impacto de mais de R$ 16 bilhões que devem recair sobre as folhas dos setores privado e público. De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto financeiro do piso, são duas as principais fontes de recursos previstas: a retirada das contribuições sociais das folhas salariais dos hospitais privados e o aumento da parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar.
Publicidade“Os hospitais precisam de alguma compensação porque também não pode haver desassistência”, afirmou Carmen ao Insider. Pela proposta da deputada, as empresas privadas da área passariam a pagar contribuições sociais sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso, seria eliminada a contribuição para o Sistema S.
No caso dos jogos, para financiar a rede pública, os recursos sairiam do aumento de 4% para 12% na destinação da verba para a saúde. O projeto dos jogos, já aprovado pelos deputados, não está entre as prioridades dos senadores. Também há a possibilidade de se destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral.
Segundo Zenaide Maia, a categoria precisa continuar mobilizada para que o piso nacional seja implantado, mantendo a pressão sobre o Congresso. “A enfermagem está presente na vida da pessoa do momento em que ela nasce até quando ela morre. Mas tem enfermeiro ganhando R$ 2 mil. A enfermagem representa 75% de qualquer serviço de saúde”, afirmou.