O Congresso em Foco procurou líderes partidários do Senado para saber sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que está marcada para esta quinta-feira (25). A avaliação majoritária é que não há um texto de consenso que possibilite a aprovação em dois turnos amanhã.
O principal foco de insatisfação é o trecho que retira os pisos mínimos dos investimentos em saúde e educação. Essa parte é rejeitada pela maioria dos líderes no Senado e tem grandes chances de ser retirada do texto.
Hoje, os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.
A PEC cria o arcabouço fiscal para a volta do auxílio emergencial e estabelece uma cláusula de calamidade pública para excluir os gastos com o benefício do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário.
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O líder do DEM, senador Marcos Rogério (RO), afirmou que a versão mais recente do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) “não é um texto acordado”. O senador acha difícil que a votação aconteça amanhã. “Acho improvável, hoje à tarde teremos muitas conversas e pode ser que mude, mas neste momento acho improvável”. Ele completou: “Vai ter que votar quando tiver acordo”.
PublicidadeO senador Izalci Lucas (PSDB-DF), líder do partido, afirmou que “não tem a mínima chance” de a votação acontecer na quinta-feira. “Tem várias emendas e tem que ter o prazo das emendas”, disse o tucano sobre o fato do envio de o relatório ter sido feito há pouco tempo, nesta terça-feira (23).
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a aprovação da PEC é algo urgente e que o Planalto vai agir para que o texto seja votado em dois turnos na quinta. “A matéria é urgente, importante e a gente vai buscar convergência e aprovação o mais rápido possível”. Em reservado, senadores governistas admitem que, para chegar a um consenso, há a possibilidade de que a votação da PEC seja adiada em uma semana.
Na sessão do Senado de terça-feira (23), o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), fez um pronunciamento pedindo o adiamento da votação:
“Estamos num esforço conjunto para a construção de um texto da PEC Emergencial que represente de um lado a responsabilidade social e do outro a responsabilidade fiscal que o Brasil precisa. Não teremos tempo hábil para chegarmos na quinta-feira desta semana já com um texto amadurecido e suficientemente negociado, seja com a Câmara dos Deputados, seja com o próprio governo e as bancadas do Senado.”
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