O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou, na noite dessa terça-feira (5), o seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios. O relator não fez alterações no texto, mantendo a versão aprovada no Senado no final de junho para evitar atrasos na tramitação.

A presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista após a leitura do parecer favorável do relator. Os parlamentares terão mais duas sessões para analisar o projeto. A comissão volta a se reunir na manhã desta quinta-feira (7), quando poderá ser votada a matéria.

A proposta é classificada pela oposição como uma “PEC eleitoreira”, uma vez que está sendo analisada a três meses da eleição. O projeto prevê o aumento de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil, aumentando o valor para R$ 600; dobra o valor pago no auxílio-gás e o torna mensal; e cria o “voucher caminhoneiro” e auxílio-gasolina para taxistas.

Ao todo, os impactos das medidas somam R$ 41,2 bilhões. Para que fosse viabilizada a criação de novos benefícios sem ferir o teto de gastos, o texto incluiu a decretação de estado de emergência no país até o dia 31 de dezembro. A justificativa é a elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Tramitação acelerada

O relator planejava inserir na PEC a criação de outro auxílio, voltado para motoristas de aplicativo e de transporte escolar. No entanto, desistiu da ideia após ser convencido pela base governista. A alteração do texto faria a PEC voltar para o Senado, o que atrasaria a tramitação.

Outra ação para acelerar a passagem da proposta na Casa foi apensá-la à PEC 15/2022, que trata de incentivo fiscal diferenciado para oferecer vantagens aos biocombustíveis. A PEC já estava na reta final de tramitação na Câmara.

A oposição não gostou da união das duas PECs e criticou a tramitação acelerada da proposta. A reunião da comissão entrou madrugada adentro e foi marcada por gritos e atritos entre os parlamentares da base do governo e a oposição.

O principal ponto dos deputados oposicionistas foi de que não houve tempo para analisar o texto da PEC nem prazo para propor alterações ao texto. A oposição tentou impedir a leitura do parecer, mas o requerimento para adiar a apresentação foi rejeitado por falta de quórum.

Os deputados governistas também evitaram falar na sessão para não atrasar a leitura do parecer do relator. A presidente da comissão validou um pedido de vista antes da meia-noite, o que permite que a votação da proposta já ocorra na quinta-feira.

Caso o governo consiga aprovar a PEC na comissão pela manhã, a expectativa é de que ela siga para o plenário já no período da tarde.

Para uma PEC ser aprovada, ela deve primeiro passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por uma comissão especial. Essa comissão deve ter no mínimo dez sessões antes de encaminhar a proposta para votação, prazo para que os parlamentares possam apresentar emenda ao projeto.

Depois da análise na comissão especial, a PEC deve ser votada em dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Em cada turno, são necessários os votos favoráveis de 3/5 dos parlamentares para aprovar a proposta, totalizando 308 deputados.

A base do governo trabalha para aprovar a PEC dos auxílios antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 15 de julho.