Uma das prioridades do gabinete de transição para o governo Lula (PT) é a garantia do funcionamento dos programas sociais vigentes, com ênfase na manutenção do auxílio de R$ 600, na distribuição de remédios da farmácia popular e na compra de material escolar. Para garantir o espaço orçamentário para isso, se discute a possibilidade de uma PEC para prorrogar o aumento do teto de gastos. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento, a PEC deverá passar de forma unânime no Congresso Nacional.
A declaração foi feita logo após uma reunião junto ao coordenador do gabinete de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que se encontrou também com os presidentes das duas casas para debater sobre a viabilidade da PEC. Marcelo Castro considera improvável qualquer oposição à proposta. “Você imagine um representante do povo, um deputado ou senador, votar para tirar R$ 200 das pessoas que estão recebendo R$ 600. Alguém teria o coração duro, de pedra, para não aprovar essa PEC?”, questionou.
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O relator conta que, mesmo que a PEC venha a beneficiar um governo petista, é pouco provável que os parlamentares da futura oposição coloquem o interesse político acima do objetivo da proposta. A própria emenda que trouxe o atual valor de R$ 600 foi apontada como exemplo. “Nós aprovamos, mesmo sabendo que era uma PEC eleitoreira que só iria até o dia 31 de dezembro. O benefício era tão maior do que a questão eleitoral que todos nós votamos a favor”, relembrou.
Caso a futura gestão decida pela PEC, esta será inicialmente apresentada ao Senado, com previsão de já ter tramitado nas duas casas até o final de novembro. O martelo, porém, ainda não está batido. De acordo com Geraldo Alckmin, a PEC é o caminho mais provável para resolver a questão orçamentária, mas outros meios não estão descartados. A decisão final será anunciada na quarta-feira (9), quando será elaborado o texto da proposta.
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