O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), obteve na manhã desta terça-feira (29) o número mínimo de assinaturas para que comece a tramitar a PEC da Transição, que permitirá ao novo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva pagar no ano que vem e nos próximos anos do seu mandato o Bolsa Família de R$ 600 e outros benefícios sociais sem que essas despesas impactem o teto de gastos.

Para que possa tramitar, a PEC precisa de um número mínimo de 27 assinaturas de apoio – que foi obtido na manhã desta terça. Já assinaram a PEC até este momento 28 senadores.

Confira a lista de quem assinou a PEC até o momento de publicação desta matéria:

1. Marcelo Castro (MDB-PI)
2. Alexandre Silveira (PSD-MG)
3. Jean Paul Prates (PT-RN)
4. Dario Berger (PSB-SC)
5. Rogério Carvalho (PT-SE)
6. Zenaide Maia (Pros-RN)
7. Paulo Paim (PT-RS)
8. Fabiano Contarato (PT-ES)
9. Flávio Arns (Podemos-PR)
10. Telmário Motta (Pros-RR)
11. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
12. Humberto Costa (PT-PE)
13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
14. Carlos Fávaro (PSD-MT)
15. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
16. Paulo Rocha (PT-PA)
17. Jader Barbalho (MDB-PA)
18. Jaques Wagner (PT-BA)
19. Acir Gurgacz (PDT-RO)
20. Mailza Gomes (PP-AC)
21. Otto Alencar (PSD-BA)
22. Leila Barros (PDT-DF)
23. Omar Aziz (PSD-AM)
24. Nilda Gondim (MDB-MS)
25. Confúcio Moura (MDB-RO)
26. Simone Tebet (MDB-MS)
27. Sergio Petecão (PSD-AC)
28. Rose de Freitas (MDB-ES)
    

A PEC propõe retirar R$ 198 bilhões por ano do teto de gastos. R$ 175 bilhões seria para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais um benefício extra de R$ 150 a cada família com crianças entre zero e seis anos. Há ainda previsão de recursos para a área ambiental, vindos de fundos de financiamento e para universidades, vindos também de fundos e convênios. Não há, porém, consenso sobre o projeto e sua aprovação ainda dependerá de muita negociação. A tramitação começa pela Comissão de Constituiçãoe Justiça. Para ser aprovada, uma PEC precisa da aprovação de três quintos do Senado em duas votações, e depois mais duas aprovações com o mesmo quórum de três quintos na Câmara dos Deputados.

Dinheiro para “quase nada”

“Com as assinaturas suficientes (…), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, disse Marcelo Castro, em nota.

Na segunda-feira (28), lembrou Marcelo Castro, houve novo bloqueio orçamento de R$ 1,7 bilhão em recursos do Ministério da Educação. Isso, diz o senador, “mostra o quanto o orçamento do país está deficitário em diversas áreas”.

“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção das estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada!”, enumera Marcelo Castro.

Veja a íntegra da nota:  

“NOTA À IMPRENSA

“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível. O novo bloqueio de 1,7 bilhão de reais, feito ontem pelo governo no Ministério da Educação, mostra o quanto o orçamento do país está deficitário em diversas áreas.

Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada! Sem falar que só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até seis anos de idade. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social.”