Relator-geral do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a aprovação da PEC da Transição permitirá dar um reajuste para todos os servidores do Executivo. Em coletiva a jornalistas nesta terça-feira (13), Castro afirmou que o reajuste será da ordem de 9%, igual ao que será concedido aos membros do Judiciário.

“Esse mesmo percentual, do jeito que a Justiça vai ter esse aumento, o servidor do Executivo vai ter também”, afirmou o senador. “Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham um aumento de 9% e os servidores que ganham menos tenham um aumento menor do que eles”, complementou.

Segundo Castro, são necessários R$ 11 bilhões para garantir o reajuste para os servidores públicos. Em seu relatório, o senador calculou uma folga no orçamento de R$ 145 bilhões oriundos da aprovação da PEC e outros R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação, totalizando R$ 168 bilhões de espaço orçamentário.

O senador afirmou que conta com a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados entre hoje e amanhã, sem alterações no texto aprovado no Senado Federal na semana passada. Na avaliação dele, a Comissão Mista de Orçamento já poderia aprovar o relatório na quinta-feira (15) e o texto seria encaminhado ao plenário à tarde.

Conforme o relator, o Brasil não funcionaria com o orçamento enviado ao Congresso Nacional. “Se ela não for [aprovada], seria o caos do ponto de vista orçamentário, pois o País pararia. Já no primeiro mês de governo do Lula nós já estaríamos com dificuldade do País continuar rodando”, destacou.

Orçamento secreto

Questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a inconstitucionalidade das emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”, Castro afirmou “não ver razões” para a Corte tomar tal decisão. O julgamento das ações que contestam as emendas de relator começou na semana passada e está previsto para ser retomado amanhã (14).

“O motivo principal seria a falta de transparência”, destacou Castro. “Nós aprovamos na LDO de 2023 que qualquer recurso que saia de emenda de relator para qualquer estado, município, entidade filantrópica, terá que trazer o nome do deputado ou do senador solicitante”, ressaltou.

Segundo Castro, será aprovada uma nova resolução para que os recursos das emendas de relator sejam distribuídos equitativamente entre as bancadas. “Nós estamos fazendo que a gente supõe que o Supremo poderia questionar, nós estamos nos antecipando em uma resolução para atender todas as solicitações do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.