Pesquisa feita pelo Congresso em Foco Análise revela que a maioria dos principais líderes do Legislativo federal acredita que a reforma tributária deve elevar o imposto incidente sobre produtos que reconhecidamente fazem mal à saúde. Dos 66 deputados e senadores ouvidos pelo Painel do Poder, 54 (81%) defendem que o tributo sobre o tabaco e seus derivados deve ser aumentado. Esse também é o entendimento majoritário dos congressistas entrevistados em relação aos alimentos ultraprocessados (46 respostas a favor), refrigerantes e bebidas adoçadas (38 respostas favoráveis) e bebidas alcóolicas (36 a favor).  

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Para o coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, Marcello Baird, com a maior tributação desses produtos, é de se esperar melhoria nos indicadores gerais de saúde da população. “Na medida que a gente aumenta a tributação desses produtos, eles tendem a ficar mais caros e, portanto, isso desestimula o consumo da população, que vai ou deixar de consumir ou migrar para o consumo de outros produtos mais saudáveis”, explica. 

A ACT é uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física.

Segundo Baird, o consumo de produtos como o tabaco e ultraprocessados não afeta apenas o indivíduo, mas a sociedade como um todo, que tem de pagar pelos custos. “Essa medida é importante porque os custos são muito grandes tanto para o SUS, que tem de tratar essas pessoas que adoecem, quanto para a economia como um todo, na medida em que as pessoas adoecem, têm de se afastar do trabalho, morrem precocemente e deixam de gerar riqueza que seria compartilhada para o país todo”, afirma.

Previsto nas duas propostas de reforma tributária em discussão na Câmara, o imposto seletivo federal sobre bens e serviços geradores de externalidades negativas, também chamado de “imposto do pecado”, é visto como uma forma de desestimular o consumo de itens considerados nocivos à saúde. O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar seu substitutivo nas próximas semanas. A mesma pesquisa do Painel do Poder mostra que nunca o cenário foi tão favorável para a aprovação da reforma tributária, como mostrou o Congresso em Foco.

Cigarro

De acordo com o Painel do Poder, 71% dos parlamentares entrevistados são favoráveis à proibição da adição de sabores e aromas como menta, cravo ou baunilha em produtos de tabaco; 74% acreditam que a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarro eletrônico, produto de tabaco aquecido, vape, pod, e-cig, narguilé) deve continuar proibida e 72% apoiam que as empresas fabricantes de produtos de tabaco devem ressarcir os cofres públicos pelos custos que causam à sociedade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças relacionadas ao fumo matam mais de 8 milhões de pessoas no planeta. No Brasil, 443 pessoas morrem a cada dia por causa do tabagismo, número que chega a mais de 200 mil mortes por ano.

Ultraprocessados

O Painel mostra que 74% dos deputados e senadores entrevistados são contrários à oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas, enquanto 70% se posicionaram a favor da proibição da publicidade desse tipo de alimento dirigida a crianças e adolescentes. E 76% acham que deve haver uma tributação mais elevada para essa categoria de produto.

São chamados de ultraprocessados aqueles alimentos que passam por mais processamento industrial, como, por exemplo, biscoitos, sorvetes, guloseimas, salgadinhos, refrigerantes e embutidos. São, em geral, produtos pobres em nutrientes, que contêm muito sal, açúcar, conservantes e outras substâncias que fazem mal à saúde.

De acordo com dados da ACT, alimentos ultraprocessados foram responsáveis, em 2019, por 57 mil mortes prematuras em adultos, 10,5% do total de óbitos que poderiam ser evitados, ligados à obesidade. Atualmente, seis em cada dez adultos e uma em cada três crianças apresentam excesso de peso no Brasil. A produção desse tipo de alimento também causa impactos ambientais, aumentando a emissão de poluentes.

Ainda segundo a ACT, achocolatados e macarrão instantâneo contam com alíquota zero de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Em sucos integrais de fruta, minimamente processados, esse mesmo imposto pode chegar a 9,25%.

Os refrigerantes, por sua vez, têm a mesma alíquota de IPI que a água mineral e ainda podem conseguir redução de 25 a 50% no tributo se forem feitos a base de frutas. O setor das bebidas gaseificadas deixa de pagar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em impostos anualmente. A maior parte da produção se dá na Zona Franca de Manaus.

Painel do Poder

Realizado com as principais lideranças parlamentares sobre assuntos políticos e legislativos, o Painel permite a tomadores de decisões antecipar cenários e fazer prognósticos. Na pesquisa de campo, ouvimos a cada três meses, cerca de 70 congressistas que consideramos ter maior influência no Legislativo. O resultado é publicado, em parte, no nosso site.

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