As deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP), Daiana Santos (PCdoB-RS) e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta de consulta a respeito da possibilidade de realizar coleta de dados sobre identidade de gênero e orientação sexual no momento do cadastro de eleitor ou de candidatura. O grupo busca garantir com que a justiça eleitoral consiga dados precisos para fiscalizar a destinação de recursos eleitorais.

A consulta gira ao redor de três perguntas: “É lícita a adoção, por ocasião dos Cadastros de Eleitores e dos Registros de Candidaturas, a coleta de dados acerca das identidades de gênero e orientação sexual?”, “Essa questão pode ser tratada por Resolução deste TSE?” e “ao publicizar esses dados , é possível omiti-los em relação às candidaturas que não tiverem dado consentimento expresso à época da eleição, em respeito aos direitos da personalidade?”.

A atual legislação prevê a inclusão de mulheres transexuais e travestis dentro da cota feminina de destinação de recursos para candidaturas. Ainda assim, avaliam que faltam mecanismos de fomento às candidaturas Lgbt+. Uma pesquisa da organização VoteLGBT revelou que, em média, os partidos que participaram das eleições de 2022 apenas dedicaram cerca de 10% do orçamento a essas candidaturas, que configuram o grupo social com maior grau de subrrepresentação política no Brasil.

Um dos fatores para essa subrrepresentação, na visão do grupo, é a subnotificação de pessoas Lgbt+ nos partidos, tanto que “todas essas informações sobre violência, sub-representação e sub-financiamento têm sido produzidas pela própria sociedade civil, que a cada eleição empreende um gigantesco esforço de mapeamento e de visibilidade”.

Sem dados oficiais e precisos acerca do tamanho do eleitorado Lgbt+ e de suas candidaturas, as parlamentares temem que a justiça eleitoral não consiga implementar medidas de inclusão. “Somente com o conhecimento efetivo sobre a dimensão do problema, poderemos pensar em soluções efetivas para inclusão da população LGBTQIA+ nas estruturas de poder”, defendem.

Diante do cenário de subnotificações, as deputadas e o senador questionam a legalidade acerca da coleta desses dados, e sugerem três formas com que isso pode ser feito, cada uma com diferentes prós e contras: por meio do cadastro eleitoral, por meio do registro de candidatura ou por meio da ficha de filiação partidária. Também acrescentam a possibilidade de candidatos e candidatas escolherem se querem ou não tornar esses dados públicos.
Confira a íntegra da proposta de consulta: