A maior parte dos deputados e senadores do Congresso Nacional concorda com a proposta de se mudar a Constituição para que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham um mandato com tempo definido. A informação é do Painel do Poder, pesquisa do Congresso em Foco feita com líderes do Legislativo federal.

Hoje, não há limite de tempo para que um ministro fique na Suprema Corte. A regra é de aposentadoria compulsória aos 75 anos, independente da idade que o magistrado tinha quando assumiu a cadeira.

Para a realização da pesquisa, o Painel do Poder pediu que os parlamentares entrevistados respondessem se concordam ou não com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituísse um mandato para ministros do STF. As respostas estão em uma escala que vai de 1 a 5 (1 = discorda totalmente; 5 = concorda totalmente). Eis os resultados:

• Uma maioria de 57,35% dos entrevistados disse concordar parcial (8,82%) ou totalmente (48,53%) com a proposta. Outros 14,71% se disseram indiferentes à ideia.
• Foram 16,18% os que se disseram totalmente contra a PEC, enquanto 10,29% declararam discordar parcialmente. Isso significa que, na prática, pouco mais de um quarto do Congresso se opõe aos mandatos no STF enquanto mais da metade é a favor.
• Parlamentares “independentes” – que não fazem parte da base do governo no Congresso nem da oposição – no geral se dizem a favor da proposta. Na escala de 1 a 5, a concordância desse grupo fica em 4,18, sendo que 5 indicaria concordância total com a proposta.

Chances baixas de aprovação

O Painel do Poder também questionou os parlamentares sobre como avaliam as chances de aprovação do projeto: se ele tem chances de virar lei nos próximos seis meses, independentemente da posição pessoal do entrevistado. O resultado indica ceticismo com a pauta: só 19,58% dos congressistas veem chances altas (14,29%) ou muito altas (4,29%) para o projeto, enquanto 50% consideram que as chances são baixas (15,71%) ou muito baixas (31,43%).

“Quando perguntados sobre chances de aprovação, os parlamentares são mais pragmáticos”, explica o pesquisador André Sathler, um dos coordenadores do Painel do Poder. “Ao invés de olharem somente para si próprios, como é o caso quando perguntados sobre nível de aprovação, eles têm que pensar no contexto mais amplo: nos pares, na situação geral, etc.”

O economista Ricardo de João Braga, que também coordena o Painel do Poder, explica que os parlamentares também levam em conta fatores externos para avaliar se uma proposta tem chance de avançar. “Outros atores políticos entram em campo, mobilizando outras forças. O governo é um deles. O próprio STF também. Embora uma maioria de parlamentares possa concordar com algo, o presidente da Câmara, do Senado, os presidentes de comissões têm aquilo que a gente chama de poder de agenda muito forte – o que eles querem colocar na pauta”.

Atualmente, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um limite de 8 anos para os mandatos de ministros da Suprema Corte, com autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já defendeu a medida.

Paralelamente, o Congresso vem passando por momentos de tensão com o Judiciário, com o avanço de propostas que limitam o poder dos ministros da Suprema Corte. Nesta quarta-feira (9), a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou quatro medidas que atingem o STF, estabelecendo novas possibilidades de crime de responsabilidade para os ministros e limitando a tomada de decisões monocráticas (individuais, sem o aval dos outros ministros). Os projetos ainda precisam passar pelo plenário da Câmara.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) diz que não se debruçou ainda sobre o tema, mas considera que o Congresso tem outras prioridades: “Temos juros extorquindo as famílias brasileiras. Temos problemas graves na saúde e na segurança pública que precisam ser enfrentados com urgência. Precisamos priorizar, por exemplo, a viabilização na prática do Sistema Único de Segurança Público, o Susp, que foi criado mas depende de recursos para se financiar”.

Ela acrescenta que a ansiedade de alguns congressistas para impor restrições ao mandato dos ministros do STF pode ser uma reação às recentes decisões do Supremo que obrigam o Congresso a tornar as emendas parlamentares transparentes. Lembrando que votou contra a PEC da Bengala, que elevou para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados, ela afirma: “Nesse caso das emendas, o Supremo está certo. Sou a favor das emendas parlamentares, desde que sejam transparentes e tenham equidade. Sou contra o orçamento secreto”.

O humor do Congresso

O Painel do Poder é a única pesquisa no Brasil a ouvir exclusivamente os líderes políticos mais influentes no Congresso Nacional para aferir as tendências predominantes na Câmara e no Senado quanto ao relacionamento com o governo federal e às políticas públicas.

Feita no formato de painel, o que permite aferir as mudanças de humor no Congresso, a pesquisa permite a tomadores de decisões antecipar cenários e fazer prognósticos. A cada três meses, ouvimos cerca de 70 congressistas que consideramos ter maior influência no Legislativo. O resultado é publicado, em parte, no nosso site.

Mas você pode comprar o relatório completo da pesquisa, contratar perguntas exclusivas ou mesmo agendar uma apresentação personalizada. Para isso, contacte nossa equipe de marketing.