Em reunião com os líderes no Senado Federal, na manhã desta terça-feira (5), o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeu em ler o requerimento de abertura da CPI do Ministério da Educação (MEC). Os senadores querem investigar as denúncias de corrupção e irregularidades no Ministério durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

A leitura da CPI é o primeiro passo para a criação da comissão e deve ser feita no plenário da Casa. A indicação dos integrantes do colegiado ocorrem apenas após este momento. Mas, de acordo com o presidente do Senado, a maioria dos líderes partidários decidiu que as investigações só vão começar após as eleições de outubro.

Pacheco também se comprometeu com a leitura de outras duas CPIs. Uma delas foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), justamete para se contrapor à CPI do MEC proposta pela oposição. O Objetivo é investigar obras inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018, durante a gestão dos ex-presidentes do PT Lula e Dilma Rousseff. Já a outra CPI investigará a atuação do crime organizado no país, em especial o narcotráfico.

A expectativa inicial era de que a leitura das CPIs fosse realizada ainda hoje. No entanto, à tarde está prevista reunião do Congresso Nacional, a partir das 14h, para analisar um conjunto de vetos do presidente, dentre os quais os vetos às Leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e os vetos relacionados ao projeto de privatização da Eletrobras.

“Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, afirmou Pacheco. No entanto, o presidente do Senado destacou que a instalação das comissões só ocorrerá após o período eleitoral para evitar “a contaminação das investigações”. A ideia dos líderes é evitar que as comissões sejam utilizadas como palanques eleitorais.

Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral. (+)

— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) July 5, 2022

Autor do requerimento de abertura da CPI do MEC, o líder da oposição nao Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a leitura não for realizada na sessão marcada para esta quarta-feira (6).

Ao todo, o pedido de criação da Comissão contou com 31 assinaturas, quatro a mais do que 27 necessárias. A base do governo trabalha para convencer ao menos cinco senadores a retirarem as assinaturas para inviabilizar a criação da CPI.

Milton Ribeiro foi preso preventivamente no dia 22 de julho após denúncias apontarem a existência de um “gabinete paralelo” dentro do Ministério. Pastor presbiteriano, Ribeiro era assessorado por outros dois pastores, que atuavam na distribuição de verbas federais destinadas à educação do país, mesmo sem terem vínculo com o MEC e com o governo federal.

Além de opinarem na destinação de recursos da pasta, os pastores intermediavam encontros com autoridades de governo estaduais, municipais e empresários. Durante esses encontros, os líderes religiosos cobravam propinas para facilitar a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

> Entenda o suposto esquema de corrupção no MEC envolvendo Milton Ribeiro.