O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou nesta sexta-feira (28) a Medida Provisória (MP) que troca o Auxílio Brasil pelo programa bandeira do atual governo, o Bolsa Família. Esta é a segunda vez que o MP 1.164/2023, referente ao Bolsa Família. Pacheco prorrogou ainda a validade da MP que prevê a retomada parcial de incidência de tributos sobre combustíveis foi adiada por mais dois meses para votação.
A MP que recria o Bolsa Família com o valor atualizado de R$ 600 é uma promessa de campanha do governo Lula e foi publicada no dia 2 de março. Contudo, no fim de março, a MP sofreu a primeira prorrogação vinda de Pacheco em função de um impasse devido ao rito de tramitação. Apesar de o prazo conferir mais flexibilidade ao governo e os depósitos tenham caído na conta das famílias beneficiadas, é necessário que a medida seja sacramentada para que não seja invalidada.
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A prorrogação da MP se dá enquanto a medida ainda não teve a análise finalizada pela comissão especial. O rito foi definido depois de um impasse travado entre o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Pacheco. A votação no colegiado está prevista para ocorrer no dia 3 de maio.
Combustível
Já a MP 1.163/2023 é responsável pela alteração de alíquotas da gasolina, álcool e gás natural veicular e querosene de aviação e retoma de maneira parcial os tributos PIS-Pasep, Intervenção no Domínio Econômico e Cofins, que voltaram a ser cobras conforme cada tipo de combustível, porém com preços abaixo do que está na Lei 10.865, de 2004, que valia para as mudanças constantes na tributação ao longo de 2022.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro passou a aplicar isenções tributárias em combustíveis durante o ano passado, mas no início de 20223, Lula publicou a MP 1.157/2023 que desonerou alguns tipos de combustível e que continua valendo para óleo diesel, biodiesel e gás de cozinha.
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