Os parlamentares têm pouco tempo para evitar que mais de 437 mil micro e pequenas empresas sejam desligadas do sistema de tributação simplificada, o Simples Nacional, por causa de dívidas. O presidente doRodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quinta-feira (10) a sessão do Congresso para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituía o programa de renegociação de dívidas do setor.

“Designei sessão do Congresso, no próximo dia 10, para votarmos o projeto (…) que institui programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, de modo que, caso o veto seja derrubado, haja tempo para adesão ao programa”, escreveu Pacheco no seu Twitter.

O prazo para que essas empresas endividadas não sejam excluídas do programa termina no próximo dia 31. As dívidas, segundo o governo, somam R$ 20 bilhões.

Relator do projeto (PLP 46/2021) vetado por Bolsonaro, o deputado Marco Bertaiolli (PSDB-SP) disse ao Congresso em Foco que há consenso para a derrubada do veto.

“Não tenho dúvida de que quando for pautado o veto será derrubado. Já há consenso no Congresso de que esse veto foi desnecessário e está prejudicando empresas”, disse Bertaiolli, que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O grupo reúne mais de 200 parlamentares.

Segundo Bertaiolli, a eventual manutenção do veto terá consequências desastrosas para a economia. “Se não providenciarmos o parcelamento dos atrasados, 437 mil empresas serão excluídas do Simples. Isso é condená-las ao fechamento. Teremos o pior dos mundos. O governo nunca mais vai receber o atrasado, as empresas vão fechar e gerar 1 milhão de desempregados”, afirma. O número de negócios em perigo citado pelo deputado é da Receita Federal. “O prazo para regularização das empresas é 31 de março. Se derrubarmos o veto na semana que vem, o tempo vai ficar exíguo para pequenas e microempresas pagarem a primeira parcela”, explica. O Sebrae estima que 74% das empresas participantes do sistema de tributação simplificada estão endividadas.

O prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional vencia em 31 de janeiro, mas foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) até 31 de março. Mais conhecido como Refis das micro e pequenas empresas, o Programa de Reescalonamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) negocia dívidas em até 180 meses e estabelece descontos conforme a queda no faturamento da empresa entre março e dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019.

A proposta, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), um dos principais líderes do governo no Senado, têm como objetivo, segundo ele, impedir o fechamento de empresas fortemente prejudicadas pela pandemia.

O projeto vetado permitia o parcelamento de quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tivesse ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei. De acordo com o texto, também poderiam ser incluídos no Relp os débitos de parcelamento em 60 meses previstos na lei de criação do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006); aqueles da Lei Complementar 155, de 2016, de 120 meses; e do último parcelamento, de 145 a 175 parcelas, previsto na Lei Complementar 162, de 2018.

A derrubada de um veto presidencial depende de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.