O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu que vai pautar para esta quinta-feira (4) a Medida Provisória 998/2020, que tem como objetivo reduzir os impactos do aumento da conta de luz para os consumidores.
A MP perde validade na semana que vem, no dia 9. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) é o relator.
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A medida foi votada na Câmara no fim de 2020, mas sofre resistência de congressistas da base e da oposição pelo fato de o texto ser amplo e abranger distintos temas sobre o setor de energia.
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O texto aprovado pelos deputados retira subsídios de empresas de energia limpa (solar, eólica e de biomassa).
Hoje, as companhias pagam a chamada “taxa de fio” para uso da rede de cabos de longa distância, mas, para isso, recebem aporte do governo. Pelo texto da MP, a União estabelece um prazo de quatro anos para encerrar este auxílio.
A MP também prevê o remanejamento de recursos para a conclusão do projeto da usina de Angra 3. O texto permite a criação de adicional tarifário para arcar com os custos relacionados ao contrato de comercialização de energia elétrica da usina.
A Constituição diz que somente a União pode operar energia nuclear. Por isso, o governo precisa ter um sócio minoritário e a MP propõe que o Estado converta “empresas filhotes” em estatais para este fim.
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