O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quinta-feira (12) ser “plenamente possível” votar as matérias pendentes na próxima semana, inclusive o pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula. A Câmara ainda não apreciou os três textos enviados pelo Planalto — um projeto de lei (PL), outro de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Sem previsão de votação para esta sexta (13), estão pendentes de votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em sessão do Congresso os projetos de lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) e Orçamentária Anual (PLOA) de 2025; o projeto que proíbe celulares nas escolas e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

“Plenamente possível. Cinco dias úteis na semana que vem, o presidente [da Câmara] Arthur Lira (PP-AL) me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. Então, plenamente possível. Submeter à apreciação, ter a votação na Câmara, mandar para o Senado, nós darmos um regime de urgência nessa tramitação e termos a apreciação. Óbvio, vamos dentro do limite”, avaliou Pacheco.

O senador antecipou que a previsão é de que a Casa tenha sessões plenárias na terça (17), quarta (18) e quinta (19), mas não descarta que ocorra sessão de sexta (20), último dia de atividade Legislativa.

Pacote de Ajuste Fiscal

O Planalto enviou um projeto de lei que trata de um pente fino nos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, bem como em benefícios de seguridade social e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a mudança no reajuste do salário mínimo pelo “aumento real do salário mínimo limitado aos índices anuais efetivos de crescimento real da despesa primária” fixados pelo arcabouço fiscal, além de trazer mudanças ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Já o PLP muda o arcabouço fiscal para que as despesas anuais provenientes da criação ou prorrogação de novos benefícios da seguridade social estariam limitadas ao crescimento real do marco fiscal. A proposta possibilita o bloqueio das emendas parlamentares até 15% e até a proporção aplicada às demais despesas discricionárias, isto é, aquelas não obrigatórias. Este ponto foi derrubado pelos parlamentares no projeto que deu mais transparência ao recurso e foi sancionado pelo presidente Lula.

Os deputados demonstraram resistência às matérias e até as urgências tiveram placares apertados no plenário da Câmara. Lira chegou a avaliar nesta semana que “o acerto é que não tem votos”. “O assunto é polêmico. (…) É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Congresso Nacional”, comentou aos jornalistas.

Questionado se observou a mesma resistência no Senado, Pacheco desconversou. “Aqui no senado nós estávamos até agora muito dedicados à Inteligência Artificial, ao programa de transição energética, às autoridades que nós precisávamos apreciar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), embaixadores, ministro do Superior Tribunal Militar e a própria reforma tributária.”

“Principalmente a reforma tributária nos tomou muita energia e muita dedicação nos últimos dias. Eu acho que agora com a aprovação da reforma tributária nesse instante, passamos a focar nessa questão do pacote de gastos como prioridade, mas obviamente respeitando a Câmara dos Deputados que no seu tempo vai fazer a sua apreciação e ao tempo que o Senado tem também para amadurecer cada uma das propostas que foram apresentadas pelo governo. Acredito que na próxima semana essa vai ser a ordem do dia, a prioridade da pauta do Congresso como um todo, tanto de Câmara quanto do Senado”, pontuou ele.

A PEC enviada pelo governo traz, entre as medidas, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, que termina este ano. Há resistência em dois pontos do texto: a determinação de que a regulamentação dos supersalários seja tratada por lei complementar e a revogação de dois dispositivos da Constituição que obrigam o governo a executar os programas previstos no Orçamento, a impositividade.

Pacheco sinaliza que o embate em torno desta matéria deve ficar para 2025
“A PEC tem m uma tramitação mais difícil na Câmara dos Deputados em função do regimento e do trâmite na Câmara que impõe admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, comissão especial, com no mínimo 10 sessões, e o próprio plenário, em dois turnos de votação. No Senado, é um pouco mais simples a tramitação. Seria na Comissão de Constituição e Justiça, que seria possível fazer ao longo da semana, mas repito O Senado, naturalmente, depende, aguarda e respeita obviamente o momento da Câmara dos Deputados de nos entregar esse trabalho”, disse ele.