O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou nesta quinta-feira (1º) o pedido da oposição de avançar com a PEC do fim do foro privilegiado. Randolfe foi o relator do texto no Senado em 2017, quando o texto foi aprovado pela Casa.
“Não é compreensível, aceitável, nós queremos ajustar o foro de prerrogativa por função de acordo com a conveniência”, disse o senador ao Congresso em Foco. “Agora que tem uma ação do Supremo Tribunal Federal cumprindo o papel de perseguir o crime que foi cometido contra a ordem democrática e contra os cidadãos, não é aceitável o foro por conveniência. Aceito o debate sobre o foro, mas não de acordo com a conveniência de quem está sendo investigado”.
Randolfe fez referência ao caso de suposta espionagem ilegal por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A oposição no Senado pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o tema seja destravado em 2024.
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O pedido da oposição veio depois de operações da Polícia Federal contra deputados bolsonaristas. Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de Janeiro. Já na última quinta-feira (25), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Abin.
Ambas as operações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro privilegiado, o ministro do STF não poderia ser o responsável pelos casos.
Para Randolfe, o caso é “o maior esquema de espionagem sobre a vida dos cidadãos” da história recente brasileira. Disse ainda que o suposto esquema deixaria a ditadura militar com “inveja”.
PublicidadePara ele, o pedido feito por Pacheco para saber se congressistas foram espionados segue um preceito constitucional e foi uma decisão acertada. O presidente do Senado pediu as informações para Moraes na quarta-feira (31).
Sobre o fato de a oposição que as operações se tratam de perseguição por parte do Poder Judiciário, Randolfe rechaçou a ideia: “Perseguição é espionar indevida e indiscriminadamente cidadãos brasileiros, reiterando o pior dos regimes autoritários. Isso é perseguição. Não há imunidade para qualquer crime”.
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