Na expectativa da aprovação do projeto de lei que prevê a prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, parlamentares de oposição já se movimentam para protocolar um requerimento para atrasar a tramitação da proposição. “Nós já estamos coletando as assinaturas”, explica o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
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Por se tratar de uma decisão terminativa, caso o texto seja aprovado na CCJ, ele não precisaria ser analisado pelo plenário da casa, indo diretamente para a Câmara. A tramitação mais rápida, no entanto, pode ser derrubada com a apresentação de um recurso assinado por pelo menos nove senadores, pedindo que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. “Só com o PT já são seis. Não tem dificuldade, não”, explica.
Ao levar o texto para o plenário, a decisão de pautar a discussão do tema fica nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já defendeu ser contrário à tramitação desse texto. De acordo com ele, o prosseguimento desse PL vai contra o acordo firmado com os líderes do Congresso, que decidiram dar prioridade à proposta da emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
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Se chegar às mãos de Alcolumbre, Costa acredita que a tendência é que a análise da proposta fique para o ano que vem e que o senador segure a proposição para esperar a proposta da Câmara. “Se for votado na CCJ e nós pedirmos para ser analisado pelo Plenário, acredito que o presidente vai esperar para cumprir o acordo que foi feito com a Câmara”
Desentendimento no Senado
Na terça-feira (26), os líderes do Senado e da Câmara se reuniram na residência oficial da presidência do Senado com o ministro da Justiça, Sergio Moro, em busca de um consenso sobre prisão em segunda instância. Na ocasião, a maioria entendeu que seria melhor dar prioridade a PEC do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em detrimento dos outros projetos que tramitam no Senado.
A decisão, no entanto, não foi um consenso, e a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou na saída da reunião que a tramitação na casa continuaria. Como reflexo disso, Moro foi à comissão na quarta passada (4), onde defendeu que o tema seja votado ainda neste ano.
Questionado sobre o andamento da proposta após os líderes terem decididos o contrário, Alcolumbre defendeu também na quarta que Tebet tem autonomia, mas ele tende a ser contrário à tramitação.
“Na minha cabeça, tem um procedimento estabelecido e o procedimento estabelecido é o que foi acordado na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, com o presidente do Senado Federal e com 95% dos líderes, que apoiaram a tese da construção de um texto que possa promover essa condenação a partir de uma emenda à Constituição, que é o que eu acho que é certo”, disse.
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