Integrantes da oposição pediram, nesta terça-feira (14), ao Ministério Público Federal na Paraíba que investigue a conduta do estudante Antônio Cristóvão Neto, filho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Conhecido como Queiroguinha, o estudante de 23 anos é pré-candidato a deputado federal e tem se apresentado como representante do governo federal, embora não ocupe qualquer cargo público, e intermediado pedidos de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para prefeituras paraibanas.

Na representação enviada à Procuradoria Regional da República em João Pessoa, senadores e deputados do PT pedem que Queiroguinha seja investigado pelos crimes de usurpação da função pública e tráfico de influência. Em vídeo obtido pelo jornal O Globo de um ato no dia 19 de abril, Queiroguinha concede uma entrevista após um ato político no interior da Paraíba. Na ocasião era anunciado o repasse de R$ 12 milhões para ações em saúde de municípios da região do Cariri, no sul do estado. Na entrevista, ele se apresenta como representante do Executivo federal e promete apoio do governo às prefeituras.

“Nós, enquanto representantes do governo federal, precisamos ter um olhar voltado com muita sensibilidade para essa região, que tem um grande potencial na área social, na área educacional e nos recursos hídricos”, disse ele. Segundo reportagem publicada no último dia 3 pelo jornal O Globo, Queiroguinha tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos.

No último dia 25, cerca de dez prefeitos da Paraíba se reuniram em São Bento (PB) para encontrar Queiroga e assinar um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que previa o repasse de R$ 5 milhões aos seus municípios. O ministro da Saúde não pôde comparecer ao evento e, segundo O Globo, enviou o filho como seu representante. O estudante discursou no lugar do pai. A substituição foi registrada nas redes sociais do anfitrião do encontro, o prefeito Jarques Lúcio.

De acordo com a representação, Queiroguinha levou três prefeitos à sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para se reunirem com Marcelo Queiroga. Um dos participantes do encontro, que não constou na agenda do ministro, foi o prefeito de São José da Lagoa Tapada -PB, Cláudio Antônio Marques (PSDB). Ele afirmou ter aproveitado a reunião para solicitar à pasta verba para a aquisição de equipamentos como aparelhos de raio-X e de ultrassonografia, além da construção de um laboratório na cidade.

O prefeito ainda disse que os pedidos de recursos foram imediatamente cadastrados no sistema da pasta e, conforme consulta feita pelo O Globo, estão em fase de análise da área técnica do Fundo Nacional de Saúde (FNS), etapa que antecede a transferência para a conta da prefeitura.

Parlamentares têm relatado desconforto com a presença do filho do ministro em eventos de outras pastas do governo de Jair Bolsonaro, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura. Sentado em um espaço reservado às autoridades, Queiroguinha participou de cerimônia fechada em que o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou investimento de R$ 368 milhões para a duplicação do trecho da BR–230 entre Campina Grande a Pocinhos.

“Considerando que os fatos noticiados na mídia parecem indiciar, ainda em tese, atuação dissonante à legalidade, à impessoalidade e à moralidade, em razão das intermediações exercidas por Queiroguinha, tendo como objetivo influenciar a sua provável candidatura a deputado federal pelo estado da Paraíba, se faz necessária a elucidação de tais circunstâncias acerca de eventual incursão do pré-candidato nos crimes de usurpação de função pública e tráfico de influência”, diz a representação.

Prevista no artigo 328 do Código Penal, a usurpação de função pública consiste em exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida e para sua imputação ou consumação, não importa resultado, seja este benéfico ou oneroso, basta apenas o exercício da função para que haja sua caracterização.

O tráfico de influência, tipificado no artigo 332 do Código Penal, consiste na solicitação, exigência, cobrança ou obtenção, seja para si outrem, de vantagem ou promessa de vantagem, com o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

“Há indícios – o que torna essencial uma averiguação pelo Ministério Público – de uma distorcida e nada republicana incursão de particular nas rotinas de atividades de Estado que são reservadas a quem investido de função pública nos estritos termos da lei. E, ao que igualmente indiciam os fatos, com o aval da mais alta autoridade do Ministério da Saúde – não apenas ciente, como ele próprio, o agente a delegar uma representatividade pública a quem não caberia”, ressalta a representação.

Assinam o pedido de investigação o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), os senadores Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (Pros-RN) e os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF).

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