Maior bancada da Câmara, o PL orientou contrariamente ao PLP 68/2024, que regulamenta os novos impostos decorrentes da reforma tributária. O texto-base da proposta foi aprovado nesta quarta-feira (10) com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. E, apesar da orientação da sigla, 11 deputados do partido votaram a favor da regulamentação.

Os parlamentares que não seguiram a orientação da bancada são, em sua maioria, governistas. Isto é, votam conforme o governo. Os dados são do Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que monitora a votação dos congressistas. João Carlos Bacelar (PL-BA) e Tirica (PL-SP), por exemplo, possuem alta taxa de governismo, 93% e 91% respectivamente.

Com mais de 70% de governismo aparecem Júnior Mano (PL-CE), que tem 78%, e Júnior Lourenço (PL-MA), com 75%. Até mesmo o deputado com menor governismo entre os que votaram a favor da regulamentação, Pastor Gil (PL-MA), tem taxa superior a 50%.

Segundo o líder da oposição, Filipe Barros (PL-SC), a matéria “não se trata de uma reforma tributária, mas de aumento de impostos”. O bloco acusa o governo de utilizar a reforma como instrumento político de aumento da arrecadação, e se opõe à não inclusão da proteína animal nos itens da cesta básica com isenção de 100%.

Além da orientação contrária do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a única sigla que também orientou contra a regulamentação foi o Novo. Eles foram seguidos pelos líderes da Oposição e da Minoria na Câmara.

O projeto regulamenta a emenda constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro, que passará a valer a partir de 2027 em uma fase de transição e em 2033 para valer. Ou seja, as regras são para o futuro e não entram em vigor agora. A emenda constitucional da reforma tributária foi promulgada em 2023. Mas o texto precisa de regulamentação para funcionar.