O Ministério Público em rota de colisão com o Estado de Direito

Cleber Lourenço *

Começarei esse texto com uma provocação honesta:

Ao longo dos anos, o Ministério Público se mobilizou em peso contra várias propostas de emenda à Constituição (PEC) sempre com nomes pejorativos e mentirosos como: “mordaça”, “impunidade” e “vingança”.

Haverá mobilização da mesma intensidade para que Augusto Aras, o procurador-geral da República, denuncie o presidente? Eu acho que não.

Outra coisa que o MP deixou claro ao longo dos anos é que a instituição não se preocupa com o país. Apenas com os interesses da classe.

Feita a provocação, vamos para o que interessa!

A gritaria em torno da PEC 05/2021 mostrou que não importa se a PEC fosse aprovada ou reprovada no plenário. Aqueles que defendem os transgressores em suas fileiras ganham de qualquer maneira.

Todas as gritarias do MP nas últimas décadas tinham como objetivo silenciar um debate que está nos custando cada vez mais caro:

Como fazer com que o MP preste contas à sociedade e aumente a representação da sociedade civil em seus conselhos? Como fazer seus transgressores serem punidos? Foi assim com a PEC 37 e agora com a PEC 05.

E o problema não é só com a Lava Jato!

No ano passado, procuradores do sul do país e que são a favor da cloroquina investigaram cientistas que alertaram sobre riscos do medicamento. Em Goiás, um outro procurador entrou com ação para fornecer cloroquina em todo o estado.

Uma reportagem da Agência Pública mostrou que o “MP Pró-Sociedade” tentou usar suas posições e cargos públicos para obrigar prefeituras a aderirem ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada no combate ao coronavírus.

E o que o conjunto dos fatos nos mostra? Um Ministério Público extremamente politizado e que beira o descontrole absoluto, uma vez que cada grupo é guiado por suas ambições individuais e não aos deveres constitucionais impostos pela Carta Magna de 1988.

E ainda há alguns ingredientes perigosos, como a queda da PEC 37, a lei das delações premiadas, nascida no governo Dilma e agora, a cereja do bolo: a disposição para a produção de relatórios de inteligência.

Com estes ingredientes, o MP ganha poder de fogo para intimidar, acusar e perseguir quem der na telha e ainda agir de forma totalmente política sem qualquer punição.

A investigação feita pela polícia está submetida a um juiz. Já a do MP, está submetida ao próprio MP, que faz o que bem entende e pode, inclusive, retirar ou abandonar a denúncia.

Lembrete: foi o MP que pediu a absolvição de André Aranha no caso Mariana Ferrer.

A luz de alerta para tudo isso deveria ter sido acesa quando parcelas consideráveis do Ministério Público embarcaram nas escabrosas dez medidas contra a corrupção.

O conjunto de medidas tinha entre seus “grandes” trunfos o cerceamento do habeas corpus e a admissão de prova ilícita para condenação, algo que abre o caminho para provas obtidas até mediante tortura e flagrante violação de outros direitos humanos.

Além disso, foram os mesmos que bradaram contra a lei de abuso de autoridade e contra o juiz de garantias.

Tudo guiado pelo desejo de suplantar a presunção de inocência.

Inclusive, não faltaram momentos em que os procuradores de Curitiba foram instados a cumprir as leis e que reagiram com acusações de: “querem acabar com a Lava Jato”. Questiono? Só existia Lava Jato se violações processuais fossem permitidas?

Há método! Como eu afirmei no início desse texto, o esforço do MP não está em garantir a sua autonomia ou barrar qualquer PEC que seja, mas sim em evitar um debate inevitável: quem vigia os vigilantes? Quando o MP irá se adequar ao Estado de direito e se posicionar como uma instituição e não um poder?

Entendo quem votou contra e entendo quem votou a favor dentro do campo progressista. A questão não é simples. Eu sinceramente preferia o texto original, o texto reprovado foi o substitutivo.

Até mesmo essa troca de farpas entre a oposição é mais uma conquista da simplificação do debate promovida pelos “berrantes” do MP.

E enquanto a sociedade ainda sofre com as consequências da destruição da política, a instituição parece já ter superado o lavajatismo. Agora o país precisará lidar não com um grupo de promotores e procuradores mal-intencionados, mas sim com uma horda.

No Brasil pós-lavatismo, está terminantemente proibido de discutir métodos de accountabillity e participação da sociedade no MP. Não importam as consequências.

As eleições de 2022 são preocupantes. Nem em 2018 e tampouco em 2020 passaram despercebidas pela instituição que viu seus membros tentando cargos em prefeituras ou prejudicando diretamente o processo eleitoral.

A instituição que deveria zelar pela democracia patrocina a escalada autoritária. Enquanto isso, assistimos perplexos à escalada da violência policial graças ao beneplácito da instituição que flagrantemente ignora o seu dever de fiscalizar a atividade policial.

Trocaria facilmente a reprovação da PEC 05 pela aprovação da PEC 37.

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* Cleber Lourenço é pós-graduando em Jornalismo político. 

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