Após mais de 13 horas de sessão plenária, a Câmara dos Deputados não votou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória que isenta os amapaenses do pagamento da conta de energia elétrica no mês do apagão que assolou o estado nem o projeto de lei que regulamenta pontos do trabalho de entregadores de aplicativo.
O que impediu a análise dos projetos foi a obstrução do Partido Novo, que arrastou a sessão até a meia-noite, horário em que deveria acabar por conta do início do recesso parlamentar, que constitucionalmente começou nesta quarta-feira (23). Com isso, a análise das propostas fica para 2021.
Isenção da conta de luz
A Medida Provisória 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro, foi enviada ao Congresso depois que um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por até quatro dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias.
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Estava em discussão o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores (25 de novembro a 24 de dezembro) à isenção original prevista pela MP para os consumidores residenciais dos municípios atingidos pelo apagão.
Devido a obstrução do Novo e à intenção de alguns partidos de votar o texto original, a votação não foi concluída. O texto original da MP perde a vigência apenas no início de maio e ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.
Publicidade“Peço desculpas ao povo do Amapá por não ter conseguido aprovar essa matéria. Quem não tem culpa é aquele que perdeu toda a alimentação que tinha e que sofreu com a falta de energia”, lamentou Acácio Favacho, lembrando que outras matérias não tiveram dificuldades de serem aprovadas como a MP.
Entregadores de aplicativos
O Partido Novo obstruiu também a votação do PL 1665/2020, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Entre outras medidas, o projeto prevê que esses profissionais devem receber orientações adequadas sobre a doença e ter direito a equipamentos de proteção individual. Prevê ainda proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho em razão da necessidade de isolamento social.
Deputados do Psol acusaram o Novo de romper um acordo pela votação da matéria.
ATENÇÃO! O NOVO rompe acordo na Câmara que colocaria em pauta nosso PL 1665 em defesa dos entregadores de aplicativos. Estão defendendo o lobby dos empresários dos apps e querem impedir votação sobre direitos mínimos de trabalhadores essenciais. É o Novo sempre do lado dos ricos!
— Ivan Valente (@IvanValente) December 23, 2020
Os deputados do Novo disseram não ter rompido acordo e criticaram o projeto.
Mentira! Novo nunca fez acordo para votar esse projeto que ARREBENTA com os aplicativos no Brasil. Justamente pela falta de acordo o projeto SEQUER poderia ser pautado hoje. Vamos obstruir até o fim para evitar mais um retrocesso que o PSOL quer impor a quem trabalha no Brasil. https://t.co/EFamC97rxK
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) December 23, 2020
*Com informações da Agência Câmara