“Eu concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. Nós temos que construir um caminho, mas esse debate nós vamos fazer em outro momento”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (11) após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O principal assunto do encontro, segundo eles, foi o teto de gastos. Maia expressou preocupação com a possibilidade de furar o teto e defendeu que haja melhoria na qualidade do gasto público.“Não tem jeitinho, não tem esperteza”, disse ele. “Você explode o teto de gastos de um lado e a economia afunda do outro.”
“De forma nenhuma, a presidência da Câmara vai pautar, e eu espero que o governo não encaminhe nenhuma prorrogação do decreto de calamidade”, disse Maia. Segundo ele, isso não pode ser instrumento para furar o teto no ano de 2021 através do orçamento de guerra. Tanto o decreto de calamidade pública quanto a emenda constitucional que estabeleceu o orçamento segregado são válidos apenas até o final de 2020. Maia defendeu que sejam regulamentados os gatilhos do teto de gastos.
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Mais tarde, Maia publicou no Twitter que teve uma “conversa franca” com Guedes e que “há consenso de que não haverá jeitinho nem esperteza para desrespeitar o teto de gastos”.
Hoje tivemos uma conversa franca com o ministro Paulo Guedes e há consenso de que não haverá jeitinho nem esperteza para desrespeitar o teto de gastos. A Câmara não vai pautar nenhuma prorrogação do estado de calamidade.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) August 11, 2020
“Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-tetos”, disse Guedes, que frisou que, se o presidente quiser ser reeleito, terá de ser dentro dos padrões de responsabilidade fiscal. “Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto.”
Para Guedes, conselheiros que estão defendendo rompimento do teto de gastos irão levar o presidente Jair Bolsonaro para uma zona de incertezas, de impeachment e de irresponsabilidade fiscal. “O presidente sabe disso e ele tem nos apoiado.” Ele defendeu que haja desindexação e desvinculação dos gastos do orçamento.
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O teto foi aprovado pelo Congresso em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB) e limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. Com a crise decorrente da pandemia de covid-19, os debates sobre ampliação do gasto público voltaram à tona e chegaram a ser defendidos por pessoas próximas ao presidente.
Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) defendeu o aumento de gastos para bancar programas sociais e ações de infraestrutura. “Acredito que o Paulo Guedes vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho para a gente dar continuidade a essas ações que têm impacto social e na infraestrutura”, disse o filho do presidente.
Maia afirmou que o encontro de hoje mostra que Executivo e Legislativo estão empenhados em apontar caminhos para o país. “Estamos com a reforma tributária caminhando bem”, disse Maia, afirmando que as propostas em debate pelo Congresso e a proposta do governo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são convergentes.
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