Não dá para votar agora privatização da Eletrobras, diz Pedro Paulo

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) fez críticas ao discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que as reformas econômicas tem que ser aceleradas durante a crise do coronavírus.

“Tudo suspenso, a gente não consegue se reunir. É absolutamente equivocado achar que dá para votar privatização da Eletrobras e Plano Mansueto. Estou à disposição, cheguei segunda-feira, adiantei o relatório, mas acho que não tem a menor condição. Quem é que vai ter cabeça e sentar agora e pensar em contrapartida disso ou daquilo?”, disse ao Congresso em Foco.

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O deputado é relator do Plano Mansueto, que dá auxílio financeiro a estados endividados em troca de ajustes fiscais. Ele esteve na terça-feira (18) no Ministério da Economia com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, para tratar de seu relatório.

“Vou deixar pronto, mas a gente está falando de operação de guerra, não de reforma, nem nada”, disse. Para Pedro Paulo, “não faz sentido gastar com coisas que não sejam saúde, assuntos econômicos e proteção social”.

O projeto de lei da privatização da Eletrobras foi um motivo de desavença entre o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o líderes partidários. O deputado do PSL relatou na noite de terça-feira (17) no Twitter  que a votação da privatização não é aceita neste momento por seus colegas na casa legislativa.

Calamidade pública não é suficiente, diz

O político do DEM também afirmou ao site que a decisão do governo de pedir ao Poder Legislativo a aplicação de calamidade pública não é medida suficiente para combater a crise com o coronavírus.

Pedro Paulo coordena duas importantes medidas econômicas em tramitação na Câmara,  além do Plano Mansueto, é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a regra de ouro do orçamento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê situações em que a meta de déficit/superávit pode ser revista. Hoje essa meta é de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Se aprovado o estado de calamidade, que conta com amplo apoio de líderes partidários que vão do governo até a oposição, o Planalto quer usar mais R$ 30 bilhões para aquecimento da economia e proteção social durante a crise.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), disse ao Congresso em Foco que a iniciativa do governo é necessária. “É um momento que requer atenção redobrada. Creio ser uma decisão necessária, evidentemente dentro de um diálogo relacionado ao enfrentamento do coronavírus”.

A iniciativa também é apoiada pelo presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP). “Todos os esforços são positivos para enfrentar o coronavírus. Tem nosso apoio”.

Na noite de terça-feira, tanto os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disseram que vão se esforçar para aprovar a matéria.

Para Pedro Paulo, o valor de R$ 30 bilhões é insuficiente e a calamidade é necessária, mas está enviada com atraso. Ele também afirma que o valor de expectativas de receitas que não devem se confirmar é de R$ 39 bi, superior ao valor que o governo quer acrescentar.

“R$ 30 bi de furo da meta é pouco. Só de frustração [de receita prevista no orçamento de 2020] já dá isso. R$16 [da não privatização da] Eletrobrás, R$ 7 bi de dividendos das estatais, R$ 10 bi ajuste na projeção do PIB e R$ 6 da MP do Contribuinte legal que pode caducar já tem mais q isso”, disse.

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