A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras deve ser apreciada pela Câmara já na próxima segunda-feira (21) em uma sessão extraordinária. O compromisso de levar o texto a apreciação foi assumido pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) durante reunião de líderes nesta quinta (17), caso o Senado validasse a MP. Minutos depois o texto-base foi aprovado pelos senadores por 42 votos a 37.
“Nós convocaremos [sessão] segunda, às 15h. Será só para tratar num caso de retorno [da MP]”, disse Lira.
O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) teve aprovação em meio à críticas. Desde a quarta-feira (16), ele apresentou três versões do parecer, na tentativa de preservar as mudanças feitas pelos deputados. Como foram aprovadas as alterações, o texto precisará ser novamente analisado na Câmara
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Também estão no radar da Câmara projetos que dependem do Senado. Entre eles, o PLP 16, do Executivo, que altera a aplicação do ICMS sobre os combustíveis e outros derivados como lubrificantes, gás natural, GLP e querosene, além da reforma tributária e do projeto que viabiliza o homeschooling como prática educacional reconhecida no país.
Entre terça e quarta-feira, os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas como forma de otimizar “ambiente de negócios”.
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