O ex-senador Roberto Saturnino Braga, de 93 anos, faleceu nesta quinta-feira (03), na Zona Sul do Rio de Janeiro. O também ex-prefeito da capital fluminense estava internado no CTI  Hospital Pró-Cardíaco desde sexta-feira (27/09) recebendo cuidados paliativos. Segundo nota do hospital, o quadro clínico de pneumonia era de “improvável reversão”.

Nascido em 13 de setembro de 1931, Saturnino Braga se formou em engenharia e trabalhou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual BNDES.  Iniciou a carreira política participando de movimentos sindicalistas e trabalhistas.  Destacando-se como defensor de questões relacionadas à economia e à justiça social

Vida Política

Em 1962, pelo PSB, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, assumindo a cadeira de 1963 e 1968. Em 1974, foi  eleito pela primeira vez para o cargo de senador pelo estado do Rio de Janeiro, adotando uma postura progressista em oposição à ditadura militar. À época, estava filiado ao MDB em razão do bipartidarismo estabelecido entre emedebistas, que eram oposição, e parlamentares do ARENA, partido governista.

Após deixar o Senado, ele tornou-se o primeiro prefeito eleito diretamente após a redemocratização do Brasil. Eleito pelo PDT, Saturnino conquistou quase 40% dos votos na cidade do Rio de Janeiro, onde cumpriu mandato de 1986 a 1989.

Durante a gestão, Saturnino declarou falência da capital fluminense, em 1988. O então prefeito justificou a ação pelo fato de o governo federal ter recusado ajuda financeira ao município. O cenário também foi impactado por fatores nacionais e municipais, como não ter aumentado a arrecadação do Rio de Janeiro diante do cenário de hiperinflação do governo Sarney.

Com o fim do mandato na prefeitura, tornou-se vereador, em 1996. Dois anos depois, voltou ao Senado para cumprir seu terceiro mandato na casa, se tornando o parlamentar mais vezes eleito para o Senado pelo Rio de Janeiro, com três mandatos.

Crítico da concentração de renda e da privatização e desnacionalização da economia brasileira , após sua passagem pela prefeitura e pelo Senado, Saturnino continuou envolvido em discussões políticas e econômicas no Brasil. Ele manteve seu compromisso com as causas sociais e foi uma figura respeitada por sua integridade e dedicação à justiça social. Deixando um legado de contribuição significativa para a política brasileira, especialmente no que diz respeito à defesa dos mais vulneráveis e à luta por uma economia mais justa.

CPI Time-Life

Em 1966, um ano após a inauguração da TV Globo, a emissora foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Congresso, presidida pelo então deputado Saturnino Braga. A denúncia veio do então governador do Estado da Guanabara, atual Rio de Janeiro. Carlos Lacerda acusou o grupo de utilizar capital estrangeiro, da empresa Time-Life, para o empreendimento midiático, prática vedada pela Constituição, à época.

Com base neste mesmo argumento, nos anos 50, Lacerda também travou uma batalha com Samuel Wainer, dono do jornal Ultima Hora, a quem ele acusava de não ser brasileiro nato. Na Constituição de 1946, era vedado o comando de órgãos de imprensa por não brasileiros. Segundo a legislação atual, o artigo 222 prevê que “a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país”.

A CPI apresentou parecer desfavorável à TV Globo por considera que os contratos firmados pela emissora e pelo grupo Time-Life feriam a Constituição vigente. O argumento defendido pelos parlamentares é que a companhia americana participava da direção intelectual e administrativa da Globo. Roberto Marinho, por sua vez, alegou em depoimento que os contratos com a Time Life eram de natureza de “assistência técnica” e de joint venture, que consiste na união de duas ou mais empresas para uma tarefa específica, com participação nos lucros e prejuízos.

Em 1967, houve endurecimento na legislação acerca de empréstimos estrangeiros e contratação de assistência técnica do exterior para empresas com concessões de telecomunicações. No mesmo ano, parecer de Adroaldo Costa, então consultor-geral da República que foi nomeado no início da ditadura militar, considerou que não havia sociedade entre Globo e Time Life. Em 1971, os contratos entre as empresas foram suspensos.

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