Os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, estiveram em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e senadores nesta quarta-feira (18). A ideia foi reforçar a articulação para a aprovação ainda neste ano do pacote de ajuste fiscal do governo Lula.
“A expectativa é que possa continuar a votação hoje, tanto do marco fiscal, quanto dos outros projetos que consolidam esse marco fiscal. E o Senado se preparar e discutir, para que a gente possa, ao chegar ao Senado, votar o mais rápido possível esses projetos e também a PEC. Então estamos confiantes que aquele compromisso firmado pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara [Arthur Lira] de fazer todo o esforço para concluir a votação do marco fiscal e das medidas que consolidam o marco fiscal esse ano ainda”, disse Padilha.
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Na terça, os deputados, que resistem ao teor das matérias e pressionam pelo pagamento de emendas parlamentares, aprovaram o primeiro dos quatro itens que formam o pacote de cortes de gastos apresentado pela Fazenda, o projeto de lei complementar (PLP) 210/2024. O projeto, que prevê uma série de mudanças ao arcabouço fiscal aprovado em 2023, segue para o Senado.
A votação dos destaques, propostas para mudanças no texto, deve seguir no plenário da Câmara nesta quarta (18). Os outros dois itens do pacote fiscal, o PL 4916/2024 e a PEC 45/2024, também têm sua discussão prevista para quarta.
Ao todo, o governo enviou ao Congresso quatro matérias:
- A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2024) trata de alguns temas, como o teto salarial no funcionalismo público; a limitação na concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais; e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aposta que este texto ficará para 2025, pois teria “uma tramitação mais difícil na Câmara dos Deputados em função do regimento e do trâmite na Câmara que impõe admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, comissão especial, com no mínimo 10 sessões, e o próprio plenário, em dois turnos de votação”;
- O projeto de lei complementar (PLP) 210/2024 autoriza o governo federal a limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Esta matéria altera trechos do arcabouço fiscal;
- Já o projeto de lei (PL) 4.614/2024 altera a valorização do salário mínimo, ajustando aos parâmetros do arcabouço fiscal. Assim, o salário mínimo ainda teria ganho acima da inflação, mas dentro da faixa de 0,6% a 2,5%.
- O mais recente é o PL 4.920/2024 que altera as normas de aposentadoria dos militares. A proposta fixa uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria.
