Mickey Mouse no Congresso?

A entrada no domínio público da versão original do Mickey Mouse em 2024 chamou bastante atenção da mídia. Um aspecto em particular foi bastante enfatizado: a batalha da Disney para adiar o máximo possível esse acontecimento.

Fosse mantida a legislação vigente à época de sua criação, o Mickey Mouse original (aquele do curta Steamboat Willie) teria se tornado de domínio público em 1984, ou seja, 56 anos após sua estreia (isso porque a legislação daquela época assegurava 28 anos de direitos sobre a obra, com opção de renovação do registro por mais 28).

O adiamento aconteceu graças ao envolvimento direto da Disney, via lobby, no Congresso norte-americano. Seus esforços deram certo: em 1978, foi aprovada uma mudança na legislação que aumentou o tempo de garantia dos direitos autorais de 56 para 75 anos. Portanto, a nova data para entrada em domínio público seria 2003. Mas, no final da década de 1990, a Disney fez novo esforço junto ao Poder Legislativo federal norte-americano, tendo novamente obtido sucesso, assegurando vinte anos adicionais de proteção, que acabaram no final de 2023.

Houve questionamentos sobre o grande poder econômico da Disney e como esse teria sido usado indevidamente, desbalanceando o processo de decisão democrática. Afinal, se o Mickey Mouse pertencesse a uma microempresa, teria sido possível esse adiamento?

Os parlamentos modernos funcionam como clearing houses (câmaras de compensação) para múltiplos interesses. O Parlamento é a instituição legítima para operar uma compensação entre os interesses divergentes e a viabilizar o alcance de compromissos. Isso é um pouco similar a dizer que os parlamentos são como mercados políticos, fornecendo uma linguagem para a expressão do conflito e da oposição de modos controlados, bem como uma estrutura institucional para o exercício do poder governamental, por meio de uma bem organizada divisão do trabalho de governança.

O lobby é uma atividade profissional que tem o objetivo de influenciar as decisões tomadas pelo governo, na maior parte das vezes, legisladores e agências regulatórias. No âmbito da arena pública, esfera na qual se digladiam os interesses diversos, o lobby é uma ação estratégica que visa dar uma vantagem comparativa a algum interesse.

Quando efetivo, como no caso da Disney, o lobby pode influenciar significativamente os resultados legislativos. Por essa razão, a atividade de lobby deve ser permanentemente escrutinizada, avaliando-se o potencial de desequilíbrio do poder de influência, particularmente quando grandes corporações ou pessoas muito ricas estão envolvidas. O lobby ético envolve apresentar informações verdadeiras e respeitar o processo democrático, o que pode restar inviável quando há um grande desequilíbrio em recursos ou poder.

Nas palavras do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi o relator da última versão do projeto de regulamentação do lobby que foi aprovada na Câmara dos Deputados, “a representação de interesses é republicana, é democrática e é necessária”. De fato, o lobby se tornou um elemento crítico para a governança democrática moderna, propiciando um canal para que vários interesses sejam representados no processo decisório das políticas públicas e legislação. Visto dessa forma, é um importante instrumento de participação política. Contudo, é necessária uma regulamentação cuidadosa, que busque assegurar a conduta ética dos lobistas e seus contratantes, de modo a que de fato a atividade possa contribuir positivamente para o processo democrático.

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