O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país. A proposta aprovada é um incentivo para a redução de emissão de gases do efeito estufa, bem como para redução no desmatamento. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou que a proposta simboliza um marco crucial na trajetória brasileira para a sustentabilidade e combate às mudanças do clima. “Temos a oportunidade de unir as duas principais agendas do País em uma só: a discussão econômica e a agenda ambiental.”

A medida, votada enquanto acontece a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, no Azerbaijão, que será encerrada na sexta (22), determina a compra e venda de créditos, ou seja, aquelas empresas que emitem menos carbono poderão vender seus créditos àquelas que são maiores poluidores. A aquisição de áreas verdes e projetos de incentivo à redução de emissão de carbono também são outras formas de negociação de créditos.

A proposta permite, ainda, que governos estaduais e federal comercializem créditos de áreas verdes de terras públicas. De acordo com o texto, estados podem vender créditos de carbono gerados em terras privadas ou concedidas à iniciativa privada, por meio de projetos estabelecidos nelas, mediante autorização do ente particular, com a possibilidade de desistência no projeto público a qualquer momento.

Comunidades indígenas e quilombolas terão direito sobre os créditos gerados nos territórios, de menos 50% nos projetos de remoção de gases do efeito estufa e de 70% dos projetos de preservação.

Atividades, com exceção da agropecuária, que excedam o teto de emissões de 10 mil toneladas por ano deverão adquirir créditos. Cada crédito é equivalente a 1 tonelada de carbono.

A proposta representa uma vitória para o Palácio do Planalto, uma vez que o mercado de crédito de carbono é um dos eixos do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, e para a bancada ruralista, pois consolida a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para retirar o agro das metas de emissão do mercado de carbono.