Em audiência na Câmara dos Deputados para apresentação do plano de trabalho e programas da pasta para o quadriênio 2023-2026 realizada na quarta-feira (24), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu convergência entre parlamentares para defender o melhor para o Brasil. O pedido veio ao abordar o relatório da Medida Provisória (MP) 1154/2023, que amplia de 23 para 37 o número de ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Faço uma defesa da ministra Sonia Guajajara [ministra dos Povos Indígenas; novo ministério criado por Lula e que pela primeira vez tem uma indígena à frente de uma pasta]. A proposta de retirada da demarcação de terra indígena do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é algo que é um dos piores sinais. Estamos dizendo que os indígenas não tem isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras”, declarou Marina Silva.

Acompanhe a sessão ao vivo abaixo.

Na terça-feira (23), o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) apresentou o relatório da MP 1154 na Comissão Mista que analisa a matéria. O texto analisa a reestruturação ministerial proposta pelo Executivo ao transitar da gestão passada para a atual e propõe mudanças expressivas em relação à proposta original.

Entre as principais alterações, o líder do MDB na Câmara tirou a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, transferindo a função para o Ministério da Justiça. Parlamentares governistas alegam que as mudanças feitas por Bulhões comprometem a promoção de políticas públicas e programas estratégicos do Executivo.

“Se o critério é que quem defende o meio ambiente não tem isenção pra defendê-lo junto aos órgãos competentes, se dizem que quem é indígena não tem isenção para cuidar do órgãos que cuidam dos povos indígenas, daqui a pouco vai se fazer uma lei para dizer que o Ministério da Fazenda não tem isenção para ficar com a Receita Federal”, disse a ministra.

Principais mudanças no relatório

O parecer da MP esvaziou pastas diretamente ligadas à ministra, que promete uma ofensiva junto ao Congresso para reverter as alterações. Diante das polêmicas, a comissão mista que debate o tema adiou a votação do texto para esta quarta-feira (24), às 14h30.

Isnaldo Bulhões sugeriu, ainda, a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deixando a órbita do Meio Ambiente

Bulhões propõe a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, retirando o órgão da alçada do Ministério da Fazenda. O deputado Bulhões também transferiu a política de preços agrícolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura.

De acordo com o relatório, caberá ao Ministérios das Cidades criar programas de desenvolvimento urbano: habitação, saneamento básico, urbanização e meio ambiente, transporte urbano e trânsito. Já a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa o Ministério do Desenvolvimento Regional para fazer parte da estrutura do Ministério da Agricultura.