Com prazo para ser protocolada no Senado já na próxima terça-feira (29), a PEC da transição segue sem um consenso para seu texto, conforme informou ao Congresso em Foco o relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI). Temendo o impacto que a ausência da proposta possa provocar tanto sobre a capacidade da próxima gestão quanto para a elaboração do próximo orçamento, o senador conta que tentará negociar um acordo com as lideranças partidárias até a segunda-feira.

O prazo de terça-feira, de acordo com o senador, é inadiável. “Estou trabalhando com esse prazo porque é o limite, nós vamos ter que apresentar essa PEC de um jeito ou do outro, com ou sem consenso”, afirmou. Um texto consensual daria a garantia de aprovação célere da proposta, o que não fica garantido sem o comum acordo das lideranças. “Não é possível continuar adiando. Mas vou continuar trabalhando para encontrar um consenso, para seguir de acordo com um entendimento feito. Segunda-feira bateremos o martelo”.

A PEC da transição busca aumentar o espaço disponível no teto de gastos para gastos discricionários, aqueles que não são estabelecidos em lei, para que o próximo governo consiga recursos para projetos prioritários. A posição defendida por Marcelo Castro é que o programa Bolsa Família seja excepcionalizado do teto e classificado como gasto obrigatório, e o espaço aberto na proposta seja utilizado para retomada de projetos sociais e investimentos públicos atingidos com maior peso pelo teto, em especial o programa Farmácia Popular.

Outra corrente já é defendida pelo PSDB, que chegou a apresentar um texto próprio para a PEC, abrindo espaço no orçamento apenas para o Bolsa Família, e deixando espaço para que outras aberturas do teto nos orçamentos seguintes sejam definidas por meio de lei complementar. As lideranças do atual e do novo governo já consentem em trabalhar com a ideia de abertura do teto para o Bolsa Família e recomposição orçamentária, mas divergindo quanto ao valor: o atual governo defende a expansão de R$ 80 bilhões no teto, e o novo defende R$ 200 bilhões.

A maior preocupação de Castro, porém, está no prazo de validade da PEC. “O grande questionamento é se vai ser uma abertura de quatro anos, que é o que quer o novo governo, ou um ano, que é o que quer o atual governo”, explicou. O relator é favorável à versão de quatro anos, e justifica sua posição com base no parecer da consultoria técnica do Senado. “Os técnicos alertaram que fica impraticável trabalhar com um prazo de só um ano”, relatou.

Marcelo Castro explica que o temor da consultoria técnica é sobre o impacto que uma abertura de um ano possa exercer sobre a elaboração do orçamento seguinte. “Se for excepcionalizado o teto por um ano em 2023, ao chegar em Abril, o governo já vai ter que mandar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso. Como fica uma LDO para 2024? Ela vai ser baseada em quê, já que não vai se saber o próximo orçamento? Em abril, já teriam que mandar uma outra PEC. Isso não se justifica. Teria que ser, no mínimo, por dois anos”.