O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou nesta terça-feira (27) sobre a perspectiva de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que faz cortes de gastos na máquina pública a fim de facilitar o cumprimento do teto de gastos. “Pelo calendário mais otimista, vota até dia 15 de janeiro”, declarou em entrevista coletiva.
Maia afirmou que, para essa data ser cumprida, é preciso que o recesso legislativo do próximo mês de janeiro seja cancelado. De acordo com ele, a PEC Emergencial e a consequente regulamentação do teto de gastos são condições obrigatórias para a aprovação do orçamento de 2021. O orçamento do próximo ano seria aprovado no fim de janeiro pelo calendário traçado pelo presidente da Câmara.
Se o recesso não for cancelado. Maia disse que a PEC Emergencial só seria aprovada em fevereiro e o orçamento de 2021 seria empurrado para março.
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O deputado do DEM também disse que a PEC da reforma administrativa vai ser apensada a uma proposta correlata já existente na Câmara. A ação é para que a reforma não precise passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não foi instalada devido à pandemia. Maia disse que se comprometeu com os partidos de esquerda que isso não representa uma aceleração além do rito previsto para as discussões sobre a reforma.
Sobre as seguidas obstruções organizadas pelos partidos do Centrão, bloco de centro e direita que compõe a base do governo federal, Maia afirmou que o principal prejudicado é o Poder Executivo.
“As MPs [medidas provisórias] certamente devem ter mais interesse da base do que da oposição. Seria importante, até porque, na hora de votar as emendas constitucionais, o governo vai precisar de 308 votos. A gente precisa de um ambiente de menos conflito para votar matérias dificílimas, começando pela regulamentação do teto de gastos”, disse.
Os deputados montaram a obstrução para pressionar reivindicações diferentes. A oposição quer que o valor do auxílio emergencial de R$ 300 volte a ser de R$ 600.
Já o Centrão, liderado por Arthur Lira (PP-AL), quer que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) seja presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). O grupo de Maia quer o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente da CMO.
A disputa pela coordenação do colegiado é uma prévia do que deve acontecer em fevereiro de 2021, quando Lira deve enfrentar algum aliado de Maia na eleição à presidência da Câmara.
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